From Indigenous Peoples in Brazil

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Juiz fixa multa em saco de soja

02/03/1994

Fonte: Zero Hora (Porto Alegre-RS)



Documentos anexos


Numa sentença inédita, o juiz Loraci Flores de Lima concedeu liminar a uma ação civil pública determinando a imediata suspensão das atividades agrícolas por arrendatários de terras na reserva indígena de Guarita. Aqueles que não cumprirem a decisão terão que pagar uma multa diária equivalente a quatro sacos de soja por hectare ocupado.
 

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