From Indigenous Peoples in Brazil
News
Ministério é a favor de atuação do Congresso em demarcação indígena
26/05/2010
Autor: Verônica Lima
Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br/
O assessor militar do Departamento de Política e Estratégia do Ministério da Defesa, Antônio Fernando Cecchi, disse que a participação do Congresso nas demarcações de terras indígenas poderá aumentar o foro de discussão e ajudar a instruir o processo decisório, dando transparência e representatividade ao processo de demarcação. O assessor participou hoje de audiência pública sobre o Projeto de Lei 4791/09, que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, esse tipo de demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O PL 4791/09 também estabelece que, em casos de demarcação em áreas de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional será ouvido. Para Antônio Fernando Cecchi, essa medida é positiva porque aumentaria a segurança e permitiria ações preventivas contra ameaças à soberania nacional.
Consulta aos índios
A representante dos povos indígenas na audiência, Rosane Kaingang, afirmou que os índios não podem ser vistos como inimigos e criticou os autores do projeto por terem elaborado o texto sem ouvir representantes dos povos indígenas. O projeto foi apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Rosane Kaingang sugeriu aos deputados que o projeto passe a tramitar em conjunto com o Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), para que seja discutido de forma mais ampla.
Íntegra da proposta:
* PL-4791/2009 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=425192
Reportagem - Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/148282-MINISTERIO-E-A-FAVOR-DE-ATUACAO-DO-CONGRESSO-EM-DEMARCACAO-INDIGENA.html
Atualmente, esse tipo de demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O PL 4791/09 também estabelece que, em casos de demarcação em áreas de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional será ouvido. Para Antônio Fernando Cecchi, essa medida é positiva porque aumentaria a segurança e permitiria ações preventivas contra ameaças à soberania nacional.
Consulta aos índios
A representante dos povos indígenas na audiência, Rosane Kaingang, afirmou que os índios não podem ser vistos como inimigos e criticou os autores do projeto por terem elaborado o texto sem ouvir representantes dos povos indígenas. O projeto foi apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Rosane Kaingang sugeriu aos deputados que o projeto passe a tramitar em conjunto com o Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), para que seja discutido de forma mais ampla.
Íntegra da proposta:
* PL-4791/2009 - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=425192
Reportagem - Verônica Lima/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/148282-MINISTERIO-E-A-FAVOR-DE-ATUACAO-DO-CONGRESSO-EM-DEMARCACAO-INDIGENA.html
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