From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/CE quer grupo de trabalho para demarcar terra indígena anacé
14/06/2010
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
A demarcação das terras é para proteger o direito de 800 famílias com direito a partir da tradicionalidade comprovada
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em reunião com a Defensoria Pública e a advogada de defesa da tribo indígena anacé, resolveu dar continuidade aos estudos e pesquisas voltados não só para obter maiores elementos quanto à questão do povo indígena, como também em relação à problemática ambiental relativa a instalação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
A partir deste ponto, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales agendarão junto às Câmaras Revisionais da Procuradoria Geral da República (PGR) ligadas aos povos indígenas e ao meio ambiente, e também com a Fundação Nacional dos índios (Funai), através do presidente da instituição, reuniões com o intuito de agilizar a designação de um grupo de trabalho que se deslocará de Brasília para o Ceará, iniciando a demarcação das terras ocupadas pela etnia indígena anacé.
Outro comprometimento do MPF foi expedir ofício à Procuradoria Geral do Estado requisitando cópia dos procedimentos expropriatórios, caso se confirme a existência de tais documentos, que abrangem a área do complexo industrial portuário do Pecém.
Histórico - Tudo começou em outubro do ano passado, quando o Ministério Público Federal no Ceará recomendou ao governo do estado a suspensão das atividades no processo de desapropriação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A intenção da retirada das famílias do local é para que seja instalada a refinaria e siderúrgica.
Os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Márcio Andrade Torres, que assinaram a recomendação, tiveram acesso aos estudos iniciais realizados pelo antropólogo do MPF, resultando em dados que confirmam as informações sobre a extensão de aproximadamente 11,6 mil hectares da área, onde habitam cerca de 800 famílias da tribo anacé. Mas ainda se espera a demarcação dessas terras pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para isso, o MPF também enviou, em 26 de agosto de 2008, uma recomendação ao órgão federal para que fosse iniciado o processo.
O MPF vem explicando que a Constituição brasileira garante a propriedade da terra aos índios, quando provam que são tradicionalmente habitadas pela etnia, restando a União apenas demarcá-las. Assim, os indígenas tem os direitos originários sobre o terreno. As terras dos índios anacé estão localizadas nos municípios de Caucaia de São Gonçalo do Amarante, nas proximidades da capital cearense.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-ce-pede-a-interferencia-da-pgr-e-da-funai-para-resolucao-do-caso-dos-indios-anace
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em reunião com a Defensoria Pública e a advogada de defesa da tribo indígena anacé, resolveu dar continuidade aos estudos e pesquisas voltados não só para obter maiores elementos quanto à questão do povo indígena, como também em relação à problemática ambiental relativa a instalação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
A partir deste ponto, os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho e Alessander Sales agendarão junto às Câmaras Revisionais da Procuradoria Geral da República (PGR) ligadas aos povos indígenas e ao meio ambiente, e também com a Fundação Nacional dos índios (Funai), através do presidente da instituição, reuniões com o intuito de agilizar a designação de um grupo de trabalho que se deslocará de Brasília para o Ceará, iniciando a demarcação das terras ocupadas pela etnia indígena anacé.
Outro comprometimento do MPF foi expedir ofício à Procuradoria Geral do Estado requisitando cópia dos procedimentos expropriatórios, caso se confirme a existência de tais documentos, que abrangem a área do complexo industrial portuário do Pecém.
Histórico - Tudo começou em outubro do ano passado, quando o Ministério Público Federal no Ceará recomendou ao governo do estado a suspensão das atividades no processo de desapropriação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A intenção da retirada das famílias do local é para que seja instalada a refinaria e siderúrgica.
Os procuradores da República Francisco de Araújo Macêdo Filho, Alessander Sales e Márcio Andrade Torres, que assinaram a recomendação, tiveram acesso aos estudos iniciais realizados pelo antropólogo do MPF, resultando em dados que confirmam as informações sobre a extensão de aproximadamente 11,6 mil hectares da área, onde habitam cerca de 800 famílias da tribo anacé. Mas ainda se espera a demarcação dessas terras pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para isso, o MPF também enviou, em 26 de agosto de 2008, uma recomendação ao órgão federal para que fosse iniciado o processo.
O MPF vem explicando que a Constituição brasileira garante a propriedade da terra aos índios, quando provam que são tradicionalmente habitadas pela etnia, restando a União apenas demarcá-las. Assim, os indígenas tem os direitos originários sobre o terreno. As terras dos índios anacé estão localizadas nos municípios de Caucaia de São Gonçalo do Amarante, nas proximidades da capital cearense.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-ce-pede-a-interferencia-da-pgr-e-da-funai-para-resolucao-do-caso-dos-indios-anace
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