From Indigenous Peoples in Brazil
News
Situação de famílias será regularizada
25/07/2003
Autor: Daniella Arruda
Fonte: Correio do Estado-Campo Grande-MS
LEVANTAMENTOS PREOCUPANTES - Pesquisa do serviço social da Agehab constata que está havendo abandono das unidades residenciais do Água Bonita
Na próxima semana, equipe técnica da Agência Estadual de Habitação (Agehab) estará na Comunidade Indígena Água Bonita, região da saída para Cuiabá, para iniciar trabalho de regularização da situação habitacional das 60 famílias que residem no loteamento. O procedimento foi tomado depois que levantamento realizado pelo serviço social do órgão há um mês constatou estar havendo abandono das unidades residenciais pelos moradores. Os pesquisadores constataram que quatro residências estão desocupadas e outras oito são cedidas. As demais são habitadas pelos próprios beneficiários, com exceção de um caso no qual o proprietário da casa faleceu, deixando parentes morando no local.
O diretor-presidente da Agehab, Amarildo Cruz, informou que o trabalho visa implantar um padrão de conjunto habitacional na área. Ele explica que, na prática, a Comunidade Indígena Água Bonita já é um conjunto habitacional, dentro das características de moradia dos indígenas, porém falta regulamentação. "Na verdade, hoje não existe uma documentação que formalize a posse dos indígenas sobre aquelas casas. Por isso, a equipe da Agehab vai iniciar esse trabalho, delimitando os lotes e entregando termo de vistoria para cada casa, e firmar contratos para formalizar a situação habitacional de cada família", disse.
Por outro lado, a área comercial da Agehab também está levantando o número de famílias que pagam regularmente as parcelas para, nos casos em que houver inadimplência, providenciar uma renegociação do parcelamento. Pelo Projeto Novo Habitar, os indígenas pagam valor diferenciado pelas unidades habitacionais, correspondente a 5% do salário mínimo (R$ 12,80). O contrato firmado durante a entrega das casas, há dois anos, prevê a cobrança mensal da taxa pelo período de 10 anos.
Segurança
De acordo com Amarildo Cruz, todas essas ações seguem linha da política de habitação do Governo, prevendo, além da construção de novas unidades habitacionais, também a regularização dos imóveis. "O objetivo é que o Estado possa ter um melhor controle da relação de beneficiários atendidos pelos programas de habitação estaduais, para que no futuro essas pessoas possam ser legítimas proprietárias de suas moradias", disse.
O autônomo Leopoldo Vicente, 72 anos, membro da Associação Kaguateca, que representa os moradores do loteamento, reconhece os problemas de regularização da moradia. "Tem muitas casas irregulares, muitos moradores estavam largando as casas e vendendo. Tivemos denúncia de gente que andou acampando de novo, lá no Jardim Noroeste", disse.
Para o morador, ainda falta consciência dos seus patrícios para a sua própria condição. "Aqui foi feito um projeto comunitário, mas os índios não assumiram. Pelo projeto, era para as casas ficarem abertas, mas hoje vemos que não tem condições, tem que deixar os lotes bem limitados. Aqui precisa virar loteamento urbano, até para proporcionar mais segurança às famílias", comentou.
Na próxima semana, equipe técnica da Agência Estadual de Habitação (Agehab) estará na Comunidade Indígena Água Bonita, região da saída para Cuiabá, para iniciar trabalho de regularização da situação habitacional das 60 famílias que residem no loteamento. O procedimento foi tomado depois que levantamento realizado pelo serviço social do órgão há um mês constatou estar havendo abandono das unidades residenciais pelos moradores. Os pesquisadores constataram que quatro residências estão desocupadas e outras oito são cedidas. As demais são habitadas pelos próprios beneficiários, com exceção de um caso no qual o proprietário da casa faleceu, deixando parentes morando no local.
O diretor-presidente da Agehab, Amarildo Cruz, informou que o trabalho visa implantar um padrão de conjunto habitacional na área. Ele explica que, na prática, a Comunidade Indígena Água Bonita já é um conjunto habitacional, dentro das características de moradia dos indígenas, porém falta regulamentação. "Na verdade, hoje não existe uma documentação que formalize a posse dos indígenas sobre aquelas casas. Por isso, a equipe da Agehab vai iniciar esse trabalho, delimitando os lotes e entregando termo de vistoria para cada casa, e firmar contratos para formalizar a situação habitacional de cada família", disse.
Por outro lado, a área comercial da Agehab também está levantando o número de famílias que pagam regularmente as parcelas para, nos casos em que houver inadimplência, providenciar uma renegociação do parcelamento. Pelo Projeto Novo Habitar, os indígenas pagam valor diferenciado pelas unidades habitacionais, correspondente a 5% do salário mínimo (R$ 12,80). O contrato firmado durante a entrega das casas, há dois anos, prevê a cobrança mensal da taxa pelo período de 10 anos.
Segurança
De acordo com Amarildo Cruz, todas essas ações seguem linha da política de habitação do Governo, prevendo, além da construção de novas unidades habitacionais, também a regularização dos imóveis. "O objetivo é que o Estado possa ter um melhor controle da relação de beneficiários atendidos pelos programas de habitação estaduais, para que no futuro essas pessoas possam ser legítimas proprietárias de suas moradias", disse.
O autônomo Leopoldo Vicente, 72 anos, membro da Associação Kaguateca, que representa os moradores do loteamento, reconhece os problemas de regularização da moradia. "Tem muitas casas irregulares, muitos moradores estavam largando as casas e vendendo. Tivemos denúncia de gente que andou acampando de novo, lá no Jardim Noroeste", disse.
Para o morador, ainda falta consciência dos seus patrícios para a sua própria condição. "Aqui foi feito um projeto comunitário, mas os índios não assumiram. Pelo projeto, era para as casas ficarem abertas, mas hoje vemos que não tem condições, tem que deixar os lotes bem limitados. Aqui precisa virar loteamento urbano, até para proporcionar mais segurança às famílias", comentou.
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