From Indigenous Peoples in Brazil
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Justiça do trabalho vai até aldeia e índios reclamam FGTS
21/08/2003
Fonte: 24 Horas News-Cuiabá-MT e Radiobrás-Brasília-DF
A Justiça do Trabalho homologou 20 acordos no primeiro dia de audiências realizadas na aldeia indígena de Jaguapiru, próxima a Dourados, em Mato Grosso do Sul. Foram feitas 51 audiências entre empresários de usinas de álcool e açúcar e índios que trabalharam para essas usinas nas últimas décadas. As que não resultaram em acordo terão as sentenças proferidas em 10 de setembro, quando a Vara Itinerante do Mato Grosso do Sul retornará à aldeia. Cinco audiências foram adiadas porque os índios comprovaram estar trabalhando. As audiências na aldeia prosseguem hoje.
Segundo o titular da 2a Vara da Justiça do Trabalho de Dourados (MS), juiz Francisco das Chagas Lima Filho, a ausência do número necessário de testemunhas dos índios e pedidos do Ministério Público do Trabalho para melhor análise de documentos considerados imprescindíveis foram os motivos que postergaram as sentenças em ações nas quais não foi possível celebrar acordo.
Outra dificuldade enfrentada pelos juízes do Trabalho que conduziram as audiências de ontem foi a fixação do verdadeiro período trabalhado pelos índios nas lavouras de cana de açúcar. Além da completa ausência de registros pelas empresas, os juízes detectaram que a maioria dos indígenas não possuía documentos de identidade ou carteira de trabalho à época da contratação. "A maioria dos índios desta aldeia não teve como comprovar o período real da prestação de serviço, uma vez que ou não possuíam qualquer documentação ou utilizaram carteiras de trabalho emprestadas por colegas à época", afirmou o juiz Francisco das Chagas.
Na maioria dos acordos homologados, os índios reivindicavam os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período trabalhado, mas outros direitos como férias, décimo terceiro salário e anotação do tempo trabalhado em carteira também foram garantidos aos índios. A aldeia de Jaguapiru reúne dez mil indígenas (sendo quatro mil adultos) e nela residem índios de três etnias: guaranis, terenas e caiowas.
Além da visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes, também estiveram na aldeia de Jaguapiru representantes da Delegacia Regional do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil.
As informações são do site do Tribunal Superior do Trabalho
Segundo o titular da 2a Vara da Justiça do Trabalho de Dourados (MS), juiz Francisco das Chagas Lima Filho, a ausência do número necessário de testemunhas dos índios e pedidos do Ministério Público do Trabalho para melhor análise de documentos considerados imprescindíveis foram os motivos que postergaram as sentenças em ações nas quais não foi possível celebrar acordo.
Outra dificuldade enfrentada pelos juízes do Trabalho que conduziram as audiências de ontem foi a fixação do verdadeiro período trabalhado pelos índios nas lavouras de cana de açúcar. Além da completa ausência de registros pelas empresas, os juízes detectaram que a maioria dos indígenas não possuía documentos de identidade ou carteira de trabalho à época da contratação. "A maioria dos índios desta aldeia não teve como comprovar o período real da prestação de serviço, uma vez que ou não possuíam qualquer documentação ou utilizaram carteiras de trabalho emprestadas por colegas à época", afirmou o juiz Francisco das Chagas.
Na maioria dos acordos homologados, os índios reivindicavam os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período trabalhado, mas outros direitos como férias, décimo terceiro salário e anotação do tempo trabalhado em carteira também foram garantidos aos índios. A aldeia de Jaguapiru reúne dez mil indígenas (sendo quatro mil adultos) e nela residem índios de três etnias: guaranis, terenas e caiowas.
Além da visita do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes, também estiveram na aldeia de Jaguapiru representantes da Delegacia Regional do Trabalho e da Ordem dos Advogados do Brasil.
As informações são do site do Tribunal Superior do Trabalho
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