From Indigenous Peoples in Brazil
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Índios: Waldir Neves recorre ao STF para instalar CPI
13/12/2007
Fonte: Campo Grande News
O deputado federal Waldir Neves e seu colega Sebastião Madeira recorreram, com mandado de segurança, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela morte de crianças indígenas por subnutrição de 2005 a 2007.
Em 2005, 21 crianças índias morreram vítimas da desnutrição em Mato Grosso do Sul. Na época, uma comissão da Câmara reconhece que a responsabilidade pela fome dos indiozinhos foi a ausência do Estado.
Waldir lembra que o presidente da Câmara dos Deputados reconheceu a necessidade de criação da CPI e, em 15 de outubro deste ano, designou deputados indicados pelas respectivas lideranças partidárias para compô-la, convocando inclusive uma reunião para a instalação e eleição do respectivo presidente. Porém, segundo "a reunião ainda não aconteceu e nenhuma providência foi tomada pela Mesa da Casa para a efetiva instalação da comissão".
No mandado de segurança, os deputados dizem que a autoridade competente para a marcação da reunião de instalação de CPI é o presidente da Casa. "Não instalar a CPI que ele próprio reconheceu necessária resulta em comprometer a própria democracia", afirmam.
Para os deputados, os requisitos necessários e suficientes para a instalação da CPI foram cumpridos. "Os impetrantes têm direito a concorrer a uma das vagas da CPI, todavia, não podem exercê-lo em virtude do descaso da Mesa da Câmara dos Deputados sobre o assunto", salientam os advogados dos parlamentares.
Dessa forma, os impetrantes pretendem que seja determinada pelo STF a imediata instalação e o efetivo funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Em 2005, 21 crianças índias morreram vítimas da desnutrição em Mato Grosso do Sul. Na época, uma comissão da Câmara reconhece que a responsabilidade pela fome dos indiozinhos foi a ausência do Estado.
Waldir lembra que o presidente da Câmara dos Deputados reconheceu a necessidade de criação da CPI e, em 15 de outubro deste ano, designou deputados indicados pelas respectivas lideranças partidárias para compô-la, convocando inclusive uma reunião para a instalação e eleição do respectivo presidente. Porém, segundo "a reunião ainda não aconteceu e nenhuma providência foi tomada pela Mesa da Casa para a efetiva instalação da comissão".
No mandado de segurança, os deputados dizem que a autoridade competente para a marcação da reunião de instalação de CPI é o presidente da Casa. "Não instalar a CPI que ele próprio reconheceu necessária resulta em comprometer a própria democracia", afirmam.
Para os deputados, os requisitos necessários e suficientes para a instalação da CPI foram cumpridos. "Os impetrantes têm direito a concorrer a uma das vagas da CPI, todavia, não podem exercê-lo em virtude do descaso da Mesa da Câmara dos Deputados sobre o assunto", salientam os advogados dos parlamentares.
Dessa forma, os impetrantes pretendem que seja determinada pelo STF a imediata instalação e o efetivo funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
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