From Indigenous Peoples in Brazil
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Emenda igala aos índios os remanescentes de quilombos
25/11/1997
Fonte: Jornal do Senado (Brasília - DF)
Documentos anexos
Foi apresentada uma proposta de emenda constitucional que pretende garantir às comunidades remanescentes dos quilombos os direitos assegurados às populações indígenas. A emenda altera a denominação do capítulo da Constituição "Dos Índios" para "Dos Índios e das Comunidades Remanescentes dos Quilombos".
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