De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Acampamento é visto como "tática"
17/12/2003
Fonte: Gazeta de Cuiabá-Cuiabá-MT
De acordo com o juiz da 5ª Vara Federal, José Pires da Cunha, o pedido de recondução dos xavantes para a reserva "Pimentel Barbosa" não possui amparo legal.
O magistrado destaca ainda que o acampamento dos índios à margem da rodovia é uma tática "a fim de dar visibilidade à uma causa. Não é um instrumento de utilização exclusiva dos índios, que o digam os membros dos movimentos de trabalhadores rurais que desejam terras para o programa de reforma agrária. E nem por isso sua presença pode ser considerada uma ameaça, se nada mais fizerem no sentido de perturbação da paz pública", escreveu em seu despacho.
O juiz argumentou que não iria autorizar a execução do projeto de assentamento dos xavantes na área, tendo em vista que essa decisão "comporta verdadeiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não tendo havido requerimento nesse sentido", justificou, completando: "Alie-se a isso o aumento da tensão social que viria a ocorrer, ao manter-se os dois grupos (posseiros e índios) lado a lado, dentro da mesma área", frisou o magistrado.
Na avaliação da antropóloga do Ministério Público Federal, Jacira Bulhões, se forem levados em consideração todos os estudos feitos na área, a reserva Suiá Missu pertence aos xavantes. "Não tem porque contestar agora. Foram cinco anos de estudos e ficou comprovado que a terra pertence aos índios", destacou.
O magistrado destaca ainda que o acampamento dos índios à margem da rodovia é uma tática "a fim de dar visibilidade à uma causa. Não é um instrumento de utilização exclusiva dos índios, que o digam os membros dos movimentos de trabalhadores rurais que desejam terras para o programa de reforma agrária. E nem por isso sua presença pode ser considerada uma ameaça, se nada mais fizerem no sentido de perturbação da paz pública", escreveu em seu despacho.
O juiz argumentou que não iria autorizar a execução do projeto de assentamento dos xavantes na área, tendo em vista que essa decisão "comporta verdadeiro pedido de antecipação dos efeitos da tutela, não tendo havido requerimento nesse sentido", justificou, completando: "Alie-se a isso o aumento da tensão social que viria a ocorrer, ao manter-se os dois grupos (posseiros e índios) lado a lado, dentro da mesma área", frisou o magistrado.
Na avaliação da antropóloga do Ministério Público Federal, Jacira Bulhões, se forem levados em consideração todos os estudos feitos na área, a reserva Suiá Missu pertence aos xavantes. "Não tem porque contestar agora. Foram cinco anos de estudos e ficou comprovado que a terra pertence aos índios", destacou.
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