De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Regularização fundiária e criação de posto do ICMBio são cobrados pela Justiça Federal
17/10/2011
Autor: Leandro Prazeres
Fonte: A Crítica - http://acritica.uol.com.br/
Nesta segunda-feira (17), o Governo do Estado terá de explicar à Justiça Federal porque não cumpriu o acordo firmado junto à Advocacia Geral da União (AGU) para que as obras da ponte fossem liberadas em 2008. O governo prometeu, entre outras coisas, construir um posto de controle para uso do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e promover a regularização fundiária da aldeia Sahu-Apé, na divisa dos municípios de Iranduba e Manacapuru localizados respectivamente a 34 e a 84 quilômetros de Manaus -, mas até o momento, índios e servidores do órgão federal aguardam o cumprimento das promessas.
O acordo firmado pelo Governo do Estado foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2008. A ação pedia a paralisação das obras até que se corrigissem algumas irregularidades.
A AGU intermediou um acordo e o governo se comprometeu a cumprir quatro condicionantes: a criação de um programa de educação patrimonial sobre os sítios arqueológicos de Iranduba, a construção de dois postos de fiscalização para o ICMBio (um flutuante e outro terrestre), elaboração do plano de gestão e criação do conselho gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e da Área de Preservação Permanente (APA) Paduari-Solimões e a regularização fundiária da comunidade indígena Sahu-Apé.
O prazo para o cumprimento das condicionantes terminou em 2009.
De acordo com a coordenadora do ICMBio em Manaus, Mônia Laura Farias Fernandes, o posto de fiscalização terrestre prometido pelo governo ainda não saiu do papel.
"Eles me disseram apenas que já haviam encontrado o terreno, mas a ponte será inaugurada e até agora nada do posto", diz a coordenadora.
Na comunidade Sahu-Apé, os índios da etnia Sateré-Mawé estão preocupados.
"Eles prometeram regularizar a nossa terra, mas até agora nada. O nosso medo é de que com a ponte, aumente a pressão em torno da nossa comunidade. Já estamos sofrendo com várias invasões", diz Ismael Freitas, 31, o "Sahu", um dos líderes da comunidade.
Um total de 48 indígenas da etnia Sateré-Mawé vivem na comunidade Sahu-Apé, na divisa dos municípios de Iranduba e Manacapuru.
Audiência
A audiência acontecerá oito dias antes da data prevista para a inauguração da ponte. O procurador Thales Messias, do Ministério Público Federal (MPF/AM), disse estar preocupado com o futuro da ocupação da margem direita do rio Negro.
"O não cumprimento dessas condicionantes nos deixa apreensivos. A ideia inicial era criar uma estrutura capaz de conter o avanço do desmatamento e promover o respeito aos sítios arqueológicos da região, mas não é isso que estamos vendo", criticou o procurador.
Imprevistos
Procurada pela reportagem de A Crítica, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM) se defendeu.
Segundo o sub-procurador-geral adjunto, Leonardo Blasch, algumas das condicionantes impostas pela AGU foram cumpridas, entretanto, imprevistos teriam causado o descumprimento das demais.
"Nós já construímos o posto flutuante para o ICMBio. Falta apenas o posto terrestre. Já selecionamos terreno, o que, aliás, causou muitos problemas na hora da desapropriação. Já fizemos três licitações para a obra do posto, mas até agora não encontramos uma empresa disposta a executar o projeto", afirma Blasch.
Com relação ao programa de educação patrimonial prometido ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Blasch afirma que esta condicionante já foi cumprida e que, inclusive, o Estado fez um levantamento dos sítios arqueológicos que seriam afetados diretamente pela obra. O estudo, porém, não foi aceito pelo Iphan por considera-lo insuficiente.
Sobre a regularização fundiária da comunidade indígena Sahu-Apé, o caso parece ser mais complicado. Blasch explica que as terras em que os índios estão assentados pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que o Estado já solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que interceda junto ao Incra para solicitar o domínio das terras.
Valores
Inicialmente orçada em R$ 586 milhões, a ponte sobre o rio Negro teve uma despesa final de R$ 1.020 bi. A ponte tem o comprimento de 3,3 quilômetros e vai ligar os municípios de Manaus a Manacapuru.
http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonas-Amazonia-Manaus-Regularizacao-fundiaria-ICMBio-Justica-Federal_0_574142671.html
O acordo firmado pelo Governo do Estado foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2008. A ação pedia a paralisação das obras até que se corrigissem algumas irregularidades.
A AGU intermediou um acordo e o governo se comprometeu a cumprir quatro condicionantes: a criação de um programa de educação patrimonial sobre os sítios arqueológicos de Iranduba, a construção de dois postos de fiscalização para o ICMBio (um flutuante e outro terrestre), elaboração do plano de gestão e criação do conselho gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e da Área de Preservação Permanente (APA) Paduari-Solimões e a regularização fundiária da comunidade indígena Sahu-Apé.
O prazo para o cumprimento das condicionantes terminou em 2009.
De acordo com a coordenadora do ICMBio em Manaus, Mônia Laura Farias Fernandes, o posto de fiscalização terrestre prometido pelo governo ainda não saiu do papel.
"Eles me disseram apenas que já haviam encontrado o terreno, mas a ponte será inaugurada e até agora nada do posto", diz a coordenadora.
Na comunidade Sahu-Apé, os índios da etnia Sateré-Mawé estão preocupados.
"Eles prometeram regularizar a nossa terra, mas até agora nada. O nosso medo é de que com a ponte, aumente a pressão em torno da nossa comunidade. Já estamos sofrendo com várias invasões", diz Ismael Freitas, 31, o "Sahu", um dos líderes da comunidade.
Um total de 48 indígenas da etnia Sateré-Mawé vivem na comunidade Sahu-Apé, na divisa dos municípios de Iranduba e Manacapuru.
Audiência
A audiência acontecerá oito dias antes da data prevista para a inauguração da ponte. O procurador Thales Messias, do Ministério Público Federal (MPF/AM), disse estar preocupado com o futuro da ocupação da margem direita do rio Negro.
"O não cumprimento dessas condicionantes nos deixa apreensivos. A ideia inicial era criar uma estrutura capaz de conter o avanço do desmatamento e promover o respeito aos sítios arqueológicos da região, mas não é isso que estamos vendo", criticou o procurador.
Imprevistos
Procurada pela reportagem de A Crítica, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM) se defendeu.
Segundo o sub-procurador-geral adjunto, Leonardo Blasch, algumas das condicionantes impostas pela AGU foram cumpridas, entretanto, imprevistos teriam causado o descumprimento das demais.
"Nós já construímos o posto flutuante para o ICMBio. Falta apenas o posto terrestre. Já selecionamos terreno, o que, aliás, causou muitos problemas na hora da desapropriação. Já fizemos três licitações para a obra do posto, mas até agora não encontramos uma empresa disposta a executar o projeto", afirma Blasch.
Com relação ao programa de educação patrimonial prometido ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Blasch afirma que esta condicionante já foi cumprida e que, inclusive, o Estado fez um levantamento dos sítios arqueológicos que seriam afetados diretamente pela obra. O estudo, porém, não foi aceito pelo Iphan por considera-lo insuficiente.
Sobre a regularização fundiária da comunidade indígena Sahu-Apé, o caso parece ser mais complicado. Blasch explica que as terras em que os índios estão assentados pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que o Estado já solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que interceda junto ao Incra para solicitar o domínio das terras.
Valores
Inicialmente orçada em R$ 586 milhões, a ponte sobre o rio Negro teve uma despesa final de R$ 1.020 bi. A ponte tem o comprimento de 3,3 quilômetros e vai ligar os municípios de Manaus a Manacapuru.
http://acritica.uol.com.br/amazonia/Amazonas-Amazonia-Manaus-Regularizacao-fundiaria-ICMBio-Justica-Federal_0_574142671.html
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