De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF/PB participa de audiência pública em área de conflito indígena na Paraíba
15/02/2012
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Ministério Público sugeriu a realização de TAC para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena, participou, na manhã de hoje, 15 de fevereiro, de audiência pública realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC) no sítio Mucatu, município de Alhandra (PB), litoral sul do estado. O lugar é área de assentamento rural, objeto de conflito entre agricultores e índios tabajaras com a empresa Cerâmica Elizabeth, a qual pretende construir uma fábrica de cimento no local.
Na ocasião, o procurador da República Duciran Farena explicou aos presentes a ação do Ministério Público Federal, representada por dois inquéritos civis públicos que tratam da demarcação da terra indígena potiguara e da implantação da fábrica nestas terras.
O procurador mencionou requisições feitas à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), à Fundação Nacional do Índio (Funai-PB), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PB), sendo que ao Incra o MPF requisitou que investigue a legalidade das vendas de lotes dos assentamentos à fábrica.
Duciran Farena afirmou ainda que aguarda a vinda das ações de reintegração à Justiça Federal para providências e sugeriu a realização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação.
Participaram da audiência o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino da Silva Filho, o superintendente do Incra-PB, Lenildo Morais, o superintendente da Funai-PB, Benedito Rangel, assim como o Também estiveram presentes o procurador da República no Tocantins, Álvaro Manzano, integrante do CNVC; a ouvidora da Secretaria de Segurança da Paraíba, Valdênia Lanfranchi; a defensora pública federal Lídia Nóbrega, o deputado estadual Frei Anastácio, além de outras autoridades.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-participa-de-audiencia-publica-em-area-de-conflito-indigena-na-paraiba
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena, participou, na manhã de hoje, 15 de fevereiro, de audiência pública realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC) no sítio Mucatu, município de Alhandra (PB), litoral sul do estado. O lugar é área de assentamento rural, objeto de conflito entre agricultores e índios tabajaras com a empresa Cerâmica Elizabeth, a qual pretende construir uma fábrica de cimento no local.
Na ocasião, o procurador da República Duciran Farena explicou aos presentes a ação do Ministério Público Federal, representada por dois inquéritos civis públicos que tratam da demarcação da terra indígena potiguara e da implantação da fábrica nestas terras.
O procurador mencionou requisições feitas à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), à Fundação Nacional do Índio (Funai-PB), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-PB), sendo que ao Incra o MPF requisitou que investigue a legalidade das vendas de lotes dos assentamentos à fábrica.
Duciran Farena afirmou ainda que aguarda a vinda das ações de reintegração à Justiça Federal para providências e sugeriu a realização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para assegurar a permanência dos tabajaras na área até o final do processo de demarcação.
Participaram da audiência o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino da Silva Filho, o superintendente do Incra-PB, Lenildo Morais, o superintendente da Funai-PB, Benedito Rangel, assim como o Também estiveram presentes o procurador da República no Tocantins, Álvaro Manzano, integrante do CNVC; a ouvidora da Secretaria de Segurança da Paraíba, Valdênia Lanfranchi; a defensora pública federal Lídia Nóbrega, o deputado estadual Frei Anastácio, além de outras autoridades.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-participa-de-audiencia-publica-em-area-de-conflito-indigena-na-paraiba
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