De Povos Indígenas no Brasil
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Documento de venda de crédito de carbono por comunidades indígenas do Amazonas não é considerado pela Funai e AGU
15/03/2012
Autor: Antônio Paulo
Fonte: A Crítica (AM) - http://acritica.uol.com.br
Os dois órgãos governamentais têm conhecimento, há um ano e meio, desses contatos internacionais com as populações indígenas, feitos sem orientação técnica e jurídica do Governo brasileiro
Os cerca de 30 contratos que as comunidades indígenas da Amazônia brasileira assinaram com empresas estrangeiras para exploração, compra e venda de créditos de carbono no mercado internacional, a partir da preservação das florestas, não tem nenhum valor legal. Esse é o entendimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os dois órgãos governamentais têm conhecimento, há um ano e meio, desses contatos internacionais com as populações indígenas, feitos sem orientação técnica e jurídica do Governo brasileiro.
A AGU faz análise de todos os contratos para utilização do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), com possibilidade de denunciá-los na esfera judicial.
"Esses contratos que tratam do REDD não têm validade jurídica porque não existe regulamentação no Brasil. Portanto, todo o crédito de carbono que está sendo colocado à venda no mercado internacional não tem validade alguma. É moeda podre. E, se alguma dessas empresas adiantou algum recurso, corre um grande e alto risco porque hoje esses créditos nada têm valor aqui nem lá fora", disse ontem o presidente da Funai, Márcio Meira.
Um desses acordos foi assinado por índios da etnia Mundurucu, do Estado do Pará. Por US$ 120 milhões, eles concederam à empresa irlandesa Celestial Green o direito de negociar no mercado internacional, pelos próximos 30 anos, os créditos de carbono obtidos com a preservação de uma área de 2,381 milhões de hectares, território ao qual a empresa teria acesso irrestrito.
O acordo também transfere à empresa o direito a qualquer benefício ou certificado obtido a partir da biodiversidade local e impede os índios de promover qualquer atividade que possa afetar a concessão de créditos de carbono, como erguer casas ou abrir novas áreas de plantio.
Segundo a agência de notícias "Pública", a empresa irlandesa também teria um contrato no Amazonas. É o "Projeto Borba", acordado com a Prefeitura Municipal, em 2010, intermediado pela ONG Fundação Ecológica da Amazônia (Feama).
O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de um terço do município.
"Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. Não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado", disse o prefeito Antônio José Muniz à agência "Pública".
Números
17 Projetos têm a Celestial Green no Brasil, que se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira, com potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos.
4 contratos e projetos de REDD+ (crédito de carbono) foram propostos a comunidades indígenas do Amazonas segundo a Funai. Ocorreram no Vale do Javari, entre os índios ianomami, kaxarari e nhamundá/mapuera.
http://acritica.uol.com.br/amazonia/Documento-Amazonas-considerado-Funai-AGU-Amazonia-Manaus_0_664133584.html
Os cerca de 30 contratos que as comunidades indígenas da Amazônia brasileira assinaram com empresas estrangeiras para exploração, compra e venda de créditos de carbono no mercado internacional, a partir da preservação das florestas, não tem nenhum valor legal. Esse é o entendimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os dois órgãos governamentais têm conhecimento, há um ano e meio, desses contatos internacionais com as populações indígenas, feitos sem orientação técnica e jurídica do Governo brasileiro.
A AGU faz análise de todos os contratos para utilização do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), com possibilidade de denunciá-los na esfera judicial.
"Esses contratos que tratam do REDD não têm validade jurídica porque não existe regulamentação no Brasil. Portanto, todo o crédito de carbono que está sendo colocado à venda no mercado internacional não tem validade alguma. É moeda podre. E, se alguma dessas empresas adiantou algum recurso, corre um grande e alto risco porque hoje esses créditos nada têm valor aqui nem lá fora", disse ontem o presidente da Funai, Márcio Meira.
Um desses acordos foi assinado por índios da etnia Mundurucu, do Estado do Pará. Por US$ 120 milhões, eles concederam à empresa irlandesa Celestial Green o direito de negociar no mercado internacional, pelos próximos 30 anos, os créditos de carbono obtidos com a preservação de uma área de 2,381 milhões de hectares, território ao qual a empresa teria acesso irrestrito.
O acordo também transfere à empresa o direito a qualquer benefício ou certificado obtido a partir da biodiversidade local e impede os índios de promover qualquer atividade que possa afetar a concessão de créditos de carbono, como erguer casas ou abrir novas áreas de plantio.
Segundo a agência de notícias "Pública", a empresa irlandesa também teria um contrato no Amazonas. É o "Projeto Borba", acordado com a Prefeitura Municipal, em 2010, intermediado pela ONG Fundação Ecológica da Amazônia (Feama).
O acordo dava direitos a créditos de uma área de 1.333.578 hectares, cerca de um terço do município.
"Como temos uma reserva municipal, fizemos um contrato que dá direito de eles negociarem o carbono nesta área. Vieram no município, fizeram um projeto e coletaram bastante material. Mas não tivemos benefícios. Esse contrato já está até quebrado, porque o prazo deve estar vencido. Não tivemos retorno, pelo menos no que propuseram a nos pagar, nada foi desembolsado", disse o prefeito Antônio José Muniz à agência "Pública".
Números
17 Projetos têm a Celestial Green no Brasil, que se declara proprietária dos direitos aos créditos de carbono de 20 milhões de hectares na Amazônia brasileira, com potencial para gerar mais de 6 bilhões de toneladas de créditos.
4 contratos e projetos de REDD+ (crédito de carbono) foram propostos a comunidades indígenas do Amazonas segundo a Funai. Ocorreram no Vale do Javari, entre os índios ianomami, kaxarari e nhamundá/mapuera.
http://acritica.uol.com.br/amazonia/Documento-Amazonas-considerado-Funai-AGU-Amazonia-Manaus_0_664133584.html
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