De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
AGU considera nula decisão de suspender obra de Teles Pires
03/08/2012
Fonte: O Globo, Economia, p. 27
AGU considera nula decisão de suspender obra de Teles Pires
Diante do imbróglio jurídico, construção da hidrelétrica continua
DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA. A usina de Teles Pires, uma das maiores hidrelétricas em construção, na divisa entre Pará e Mato Grosso, está envolvida em um imbróglio jurídico. Na quarta-feira, a 5ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação imediata das obras da usina, diante do risco ambiental e de conflitos com povos indígenas que habitam o local, mas o governo ignorou a recomendação, com base em entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou a decisão nula.
Para a AGU, uma suspensão de liminar concedida a seu favor em março tem validade até o trânsito em julgado da ação que discute a construção da usina, ou seja, o TRF-1 não poderia ignorar a decisão e julgar o agravo de instrumento apresentado pelo consórcio que controla a usina.
"Dessa forma, as obras do complexo enérgico continuam normalmente", defendeu a AGU, por meio de nota. A Companhia Hidrelétrica de Teles Pires (CHTP) informou, que até ontem não havia sido notificada pelo TRF-1 e que, portanto, as obras de fato continuam. Procurado depois da manifestação da AGU, o TRF-1 não se manifestou.
A AGU considera que o julgamento ocorrido na última quarta-feira, e que durou mais de três horas, não deveria analisar o mérito da ação. "O recurso tinha perdido o objetivo, pois a AGU já havia assegurado a suspensão da decisão provisória", argumenta em nota divulgada ontem.
O Globo, 03/08/2012, Economia, p. 27
Diante do imbróglio jurídico, construção da hidrelétrica continua
DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA. A usina de Teles Pires, uma das maiores hidrelétricas em construção, na divisa entre Pará e Mato Grosso, está envolvida em um imbróglio jurídico. Na quarta-feira, a 5ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a paralisação imediata das obras da usina, diante do risco ambiental e de conflitos com povos indígenas que habitam o local, mas o governo ignorou a recomendação, com base em entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou a decisão nula.
Para a AGU, uma suspensão de liminar concedida a seu favor em março tem validade até o trânsito em julgado da ação que discute a construção da usina, ou seja, o TRF-1 não poderia ignorar a decisão e julgar o agravo de instrumento apresentado pelo consórcio que controla a usina.
"Dessa forma, as obras do complexo enérgico continuam normalmente", defendeu a AGU, por meio de nota. A Companhia Hidrelétrica de Teles Pires (CHTP) informou, que até ontem não havia sido notificada pelo TRF-1 e que, portanto, as obras de fato continuam. Procurado depois da manifestação da AGU, o TRF-1 não se manifestou.
A AGU considera que o julgamento ocorrido na última quarta-feira, e que durou mais de três horas, não deveria analisar o mérito da ação. "O recurso tinha perdido o objetivo, pois a AGU já havia assegurado a suspensão da decisão provisória", argumenta em nota divulgada ontem.
O Globo, 03/08/2012, Economia, p. 27
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