De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Lideranças indígenas da região do Solimões e Vale do Javari participam de evento sobre a Convenção 169 da OIT
19/10/2012
Fonte: Funai - http://www.funai.gov.br
Entre os dias 22 e 23 de outubro, lideranças indígenas dos povos Ticuna, Cocama, Cambeba, Caixana, Witoto, Marubo, Matis, Matsés e Kanamari participarão, em Tabatinga/AM, do lançamento da Convenção 169 traduzida na língua Ticuna, com o apoio da Funai. O trabalho de tradução deste importante instrumento que reconhece direitos indígenas é resultado da parceria entre a Organização Geral dos Professores Ticunas Bilíngues (OGPTB), o Instituto Federal do Amazonas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no contexto do "Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Brasil".
O Programa Conjunto está sendo implementado desde 2010 por cinco agências especializadas das Nações Unidas (OIT, OPAS, FAO, PNUD e UNICEF), em parceria com o Governo Brasileiro, e visa empoderar as comunidades sobre seu direito humano à alimentação adequada, além de contribuir para a ampla disseminação dos direitos dos povos indígenas.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um instrumento internacional de direitos humanos e tem força de lei no Brasil desde sua ratificação em 2004. Essa Convenção reconhece direitos territoriais, trabalhistas, de seguridade social, saúde, educação e de cooperação de fronteiras para povos indígenas. Nela está previsto o direito de consulta dos povos indígenas, sempre que uma medida administrativa ou legislativa os afetar.
Nesse contexto de disseminação de conhecimentos para a defesa de direitos, haverá também um momento de informação sobre o direito de consulta da Convenção 169 da OIT. A coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), representada pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria Geral da Presidência da República, juntamente com a Funai, participará de rodas de conversas com os indígenas sobre a Convenção 169 da OIT e sobre o processo de regulamentação do direito de consulta no Brasil.
Veja a íntegra da Convenção 169 na língua ticuna e em outras línguas indígenas: http://www.oitbrasil.org.br/node/292
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2012/10_out/20121019_06.html
O Programa Conjunto está sendo implementado desde 2010 por cinco agências especializadas das Nações Unidas (OIT, OPAS, FAO, PNUD e UNICEF), em parceria com o Governo Brasileiro, e visa empoderar as comunidades sobre seu direito humano à alimentação adequada, além de contribuir para a ampla disseminação dos direitos dos povos indígenas.
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um instrumento internacional de direitos humanos e tem força de lei no Brasil desde sua ratificação em 2004. Essa Convenção reconhece direitos territoriais, trabalhistas, de seguridade social, saúde, educação e de cooperação de fronteiras para povos indígenas. Nela está previsto o direito de consulta dos povos indígenas, sempre que uma medida administrativa ou legislativa os afetar.
Nesse contexto de disseminação de conhecimentos para a defesa de direitos, haverá também um momento de informação sobre o direito de consulta da Convenção 169 da OIT. A coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), representada pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria Geral da Presidência da República, juntamente com a Funai, participará de rodas de conversas com os indígenas sobre a Convenção 169 da OIT e sobre o processo de regulamentação do direito de consulta no Brasil.
Veja a íntegra da Convenção 169 na língua ticuna e em outras línguas indígenas: http://www.oitbrasil.org.br/node/292
http://www.funai.gov.br/ultimas/noticias/2012/10_out/20121019_06.html
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.