De Povos Indígenas no Brasil
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Envio de R$ 1,7 mi a Krenaks em debate
17/06/2004
Autor: Ana Lúcia Gonçalves
Fonte: Hoje em Dia -Belo-Horizonte-MG
A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) vai promover audiência pública na região de Itueto e Resplendor, no Vale do Rio Doce, no dia 2 de julho. O objetivo é reunir a população, representantes dos órgãos públicos e de entidades para esclarecer dúvidas sobre o impasse que vem dificultando a criação do Parque Estadual Sete Salões. O requerimento foi aprovado na última terça-feira, na Assembléia Legislativa.
A polêmica sobre a implantação do Parque Estadual Sete Salões, em Santa Rita do Itueto, autorizada pelo Ibama como medida compensatória pela construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés, foi debatida pela Cipe Rio Doce, na Assembléia. A obra, a ser feita pelo consórcio construtor da usina, formado pela Cemig e pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), está suspensa porque correm na Justiça ações movidas pelo Ministério Público Federal contra o Ibama e o consórcio, para que o volume de recursos que seriam destinados ao parque - R$ 1,78 milhão - seja entregue à comunidade indígena Krenak, que vive na região.
Os deputados mineiros e capixabas que integram a Cipe debateram o assunto com representantes do consórcio, de órgãos ambientais, de políticos e de proprietários rurais da região de Itueto. Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público, não compareceram.
Para o relator da Cipe Rio Doce, deputado José Henrique (PMDB), essa indefinição, que já dura dois anos, deixa os donos das terras sem saber qual será a destinação dos recursos, e se haverá verbas para desapropriação, além da depredação que a área vem sofrendo, com destruição de pinturas rupestres e vegetação nativa. 'Não há como preservar o local, de 12.520 hectares, que não vem sendo fiscalizado nem monitorado', afirmou.
A polêmica sobre a implantação do Parque Estadual Sete Salões, em Santa Rita do Itueto, autorizada pelo Ibama como medida compensatória pela construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés, foi debatida pela Cipe Rio Doce, na Assembléia. A obra, a ser feita pelo consórcio construtor da usina, formado pela Cemig e pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), está suspensa porque correm na Justiça ações movidas pelo Ministério Público Federal contra o Ibama e o consórcio, para que o volume de recursos que seriam destinados ao parque - R$ 1,78 milhão - seja entregue à comunidade indígena Krenak, que vive na região.
Os deputados mineiros e capixabas que integram a Cipe debateram o assunto com representantes do consórcio, de órgãos ambientais, de políticos e de proprietários rurais da região de Itueto. Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público, não compareceram.
Para o relator da Cipe Rio Doce, deputado José Henrique (PMDB), essa indefinição, que já dura dois anos, deixa os donos das terras sem saber qual será a destinação dos recursos, e se haverá verbas para desapropriação, além da depredação que a área vem sofrendo, com destruição de pinturas rupestres e vegetação nativa. 'Não há como preservar o local, de 12.520 hectares, que não vem sendo fiscalizado nem monitorado', afirmou.
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