De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Hidrelétricas do Tapajós: MPF/PA quer saber se proposta de consulta obedece legislação
11/04/2013
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
Consulta deve seguir o estabelecido pela Convenção 169 da OIT, exige Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou à Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República que informe detalhes sobre a proposta de plano de consulta às comunidades indígenas impactadas pelas hidrelétricas projetadas para a bacia do rio Tapajós. Essa proposta, segundo a página da SG na internet, teria sido apresentada pela secretaria em março deste ano à Associação Pusuru, formada por líderes mundurukus, e a um grupo de indígenas, vereadores e professores da região.
No ofício enviado à SG nesta quarta-feira, 10 de abril, o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr. solicita que a secretária-adjunta da SG, Juliana Gomes Miranda, apresente o modelo proposto e esclareça se esse modelo está de acordo com a manifestação do MPF/PA em ação civil pública (íntegra da ação aqui).
O MPF/PA também questionou a SG sobre a adequação do modelo à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção 169, da qual o Brasil é signatário, prevê que os povos indígenas e tradicionais têm direito à consulta livre, prévia e informada.
A pedido do MPF/PA, no final de 2012 a Justiça Federal proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem realizadas a consulta prévia aos índios afetados e a Avaliação Ambiental Integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós.
A usina integra um complexo de aproveitamentos hidrelétricos no oeste do Pará que vai afetar a terra Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.
O juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. Para conceder qualquer licença, os réus - União, Ibama, Aneel, Eletrobrás e Eletronorte - terão que realizar a consulta aos índios, avaliação ambiental integrada e avaliação ambiental estratégica. As avaliações ambientais são exigências do próprio Ministério das Minas e Energia desde 2009, mas não foram feitas para as usinas do Tapajós.
A consulta aos índios mundurukus, de acordo com a decisão judicial, deve ser dirigida às comunidades Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, Km 43, São Luiz do Tapajós e outras que ainda não tenham sido localizadas.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/hidreletricas-do-tapajos-mpf-pa-quer-saber-se-proposta-de-consulta-obedece-legislacao/?searchterm=%C3%ADndio
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou à Secretaria-Geral (SG) da Presidência da República que informe detalhes sobre a proposta de plano de consulta às comunidades indígenas impactadas pelas hidrelétricas projetadas para a bacia do rio Tapajós. Essa proposta, segundo a página da SG na internet, teria sido apresentada pela secretaria em março deste ano à Associação Pusuru, formada por líderes mundurukus, e a um grupo de indígenas, vereadores e professores da região.
No ofício enviado à SG nesta quarta-feira, 10 de abril, o procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Jr. solicita que a secretária-adjunta da SG, Juliana Gomes Miranda, apresente o modelo proposto e esclareça se esse modelo está de acordo com a manifestação do MPF/PA em ação civil pública (íntegra da ação aqui).
O MPF/PA também questionou a SG sobre a adequação do modelo à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção 169, da qual o Brasil é signatário, prevê que os povos indígenas e tradicionais têm direito à consulta livre, prévia e informada.
A pedido do MPF/PA, no final de 2012 a Justiça Federal proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem realizadas a consulta prévia aos índios afetados e a Avaliação Ambiental Integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós.
A usina integra um complexo de aproveitamentos hidrelétricos no oeste do Pará que vai afetar a terra Munduruku, onde vivem mais de 10 mil indígenas, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, cidades e reservas extrativistas.
O juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição. Para conceder qualquer licença, os réus - União, Ibama, Aneel, Eletrobrás e Eletronorte - terão que realizar a consulta aos índios, avaliação ambiental integrada e avaliação ambiental estratégica. As avaliações ambientais são exigências do próprio Ministério das Minas e Energia desde 2009, mas não foram feitas para as usinas do Tapajós.
A consulta aos índios mundurukus, de acordo com a decisão judicial, deve ser dirigida às comunidades Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, Km 43, São Luiz do Tapajós e outras que ainda não tenham sido localizadas.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/hidreletricas-do-tapajos-mpf-pa-quer-saber-se-proposta-de-consulta-obedece-legislacao/?searchterm=%C3%ADndio
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.