De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF/RR expede recomendação para apurar negligência na morte de indígena Ingarikó
14/06/2013
Fonte: MPF/RR - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
MPF expediu ainda recomendação para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Distrito Sanitário Especial Leste (DSEI-Leste) providencie a contratação de empresa aérea para viabilizar atendimento médico dos indígenas da região
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial Leste (DSEI-Leste) com o objetivo de apurar possível falta funcional dos servidores responsáveis pela comunicação e requisição de voos em área indígena.
A recomendação foi motivada após o óbito de uma indígena de etnia Ingarikó, que estava em trabalho de parto, na terra indígena raposa serra do sol, sob responsabilidade do DSEI-Leste. De acordo com o MPF/RR, os gestores da Sesai e do DSEI devem instaurar sindicância para apurar possível ato de negligência dos servidores do DSEI, que não providenciaram transporte para locomover a paciente até Boa Vista.
O Ministério Público Federal expediu ainda recomendação para que a Sesai e o DSEI-Leste providencie a contratação de empresa aérea por meio de procedimento licitatório regular. O MPF quer que sejam adotadas medidas concretas e efetivas para viabilizar o atendimento médico dos indígenas, dando prazo de 15 dias para publicação de edital de licitação para a contratação da empresa aérea.
De acordo com o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, o transporte aéreo é indispensável para garantir a saúde e a vida dos indígenas de algumas localidades e as medidas adotadas pelo MPF/RR visam a evitar que novos problemas possam ocorrer.
As recomendações devem ser cumpridas imediatamente, a partir de seu recebimento. O descumprimento permite ao Ministério Público Federal a propositura das ações judiciais cabíveis, incluindo ações de improbidade.
Reunião no MPF - Na última sexta-feira, dia 7 de junho, o procurador Gustavo Alcântara se reuniu com representantes da comunidade indígena e servidores do DSEI-Leste e ouviu relatos sobre os problemas ocorridos na região em relação à saúde indígena e à possível falta funcional de servidores no caso da Ingarikó.
Após a reunião o MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal pela morte da indígena.
O Ministério Público já foi informando de que a situação dos voos para atendimento médico indígena foi regularizada. De todo modo, a recomendação expedida para contratação de empresa de transporte aéreo foi necessária, tendo em vista que o DSEI Leste Roraima realizou contratação emergencial, porém, o prazo da contratação está encerrando.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-rr-expede-recomendacao-para-apurar-negligencia-na-morte-de-indigena-ingariko
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) expediu recomendação à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial Leste (DSEI-Leste) com o objetivo de apurar possível falta funcional dos servidores responsáveis pela comunicação e requisição de voos em área indígena.
A recomendação foi motivada após o óbito de uma indígena de etnia Ingarikó, que estava em trabalho de parto, na terra indígena raposa serra do sol, sob responsabilidade do DSEI-Leste. De acordo com o MPF/RR, os gestores da Sesai e do DSEI devem instaurar sindicância para apurar possível ato de negligência dos servidores do DSEI, que não providenciaram transporte para locomover a paciente até Boa Vista.
O Ministério Público Federal expediu ainda recomendação para que a Sesai e o DSEI-Leste providencie a contratação de empresa aérea por meio de procedimento licitatório regular. O MPF quer que sejam adotadas medidas concretas e efetivas para viabilizar o atendimento médico dos indígenas, dando prazo de 15 dias para publicação de edital de licitação para a contratação da empresa aérea.
De acordo com o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, o transporte aéreo é indispensável para garantir a saúde e a vida dos indígenas de algumas localidades e as medidas adotadas pelo MPF/RR visam a evitar que novos problemas possam ocorrer.
As recomendações devem ser cumpridas imediatamente, a partir de seu recebimento. O descumprimento permite ao Ministério Público Federal a propositura das ações judiciais cabíveis, incluindo ações de improbidade.
Reunião no MPF - Na última sexta-feira, dia 7 de junho, o procurador Gustavo Alcântara se reuniu com representantes da comunidade indígena e servidores do DSEI-Leste e ouviu relatos sobre os problemas ocorridos na região em relação à saúde indígena e à possível falta funcional de servidores no caso da Ingarikó.
Após a reunião o MPF requisitou instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal pela morte da indígena.
O Ministério Público já foi informando de que a situação dos voos para atendimento médico indígena foi regularizada. De todo modo, a recomendação expedida para contratação de empresa de transporte aéreo foi necessária, tendo em vista que o DSEI Leste Roraima realizou contratação emergencial, porém, o prazo da contratação está encerrando.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-rr-expede-recomendacao-para-apurar-negligencia-na-morte-de-indigena-ingariko
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