De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Presidente deve assinar decreto sobre tema nesta semana
31/08/2004
Autor: IURI DANTAS
Fonte: Folha de S. Paulo-São Paulo-SP
Lula disciplinará garimpo em reserva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana um decreto regulamentando a extração de pedras preciosas em terras indígenas, atividade hoje não devidamente regulada em lei.
O texto permitirá a exploração das jazidas por empresas, que deverão pagar royalties aos índios, mas institui "moratória" de um ano. Durante esse período, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) vai realizar estudos sobre o tamanho das reservas, de modo a estabelecer os lotes para as futuras licitações.
A idéia é criar áreas especiais nas reservas para serem licitadas. A dificuldade do governo na elaboração do texto é que algumas reservas têm jazidas sob toda sua extensão. A saída encontrada por prever decisões caso a caso.
O governo também planeja uma ação combinada com a Polícia Federal. Publicado o decreto, a PF fará operações em Rondônia com prisões na reserva indígena Roosevelt, onde 29 garimpeiros foram mortos em abril. A Justiça ainda não concedeu os mandados de prisão pedidos pela PF.
A assinatura do decreto estava prevista inicialmente para quinta passada, mas faltavam notas técnicas dos ministérios da Defesa e de Minas e Energia. A estratégia de ação combinada com a PF foi traçada em reunião no dia 20, em que participaram os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, o diretor da PF, Paulo Lacerda, e Lula.
O Planalto quer que a PF entre em ação tão logo o decreto seja assinado, para demonstrar que o governo não vai mais permitir a extração ilegal. Ao menos em Roosevelt, a PF vai permanecer na reserva até o fim do ano, para evitar novas tentativas de garimpo.
Ficou acertado que a PF precisa comprar caminhonetes, um caminhão-tanque de combustível, rádios, celulares por satélite e computadores. Serão usados helicópteros e um efetivo de 25 policiais, a um custo total de cerca de R$ 1,2 milhão em compras e diárias para os agentes e delegados.
Devido à pressa do Planalto, a PF estuda fazer um pregão eletrônico para a aquisição dos equipamentos e automóveis. O assunto não é confirmado oficialmente pela PF, que realiza uma operação em Rondônia desde abril.
Na ocasião, o ministro Jorge Armando Félix (Segurança Institucional), sobrevoou a reserva indígena Roosevelt e disse que o governo federal estava prestes a "disciplinar" a extração de pedras preciosas nas áreas indígenas.
Por não haver legislação específica, a extração hoje é ilegal. A Constituição de 88 prevê o uso de recursos minerais localizados nas reservas, mas até hoje essa norma não foi regulamentada. Em algumas reservas, índios costumam arregimentar garimpeiros para explorar jazidas de ouro, diamante, esmeraldas e outros minerais.
Inquérito da Polícia Federal mostra que apenas um empresário investiu R$ 1,27 milhão na reserva Roosevelt para a extração ilegal de diamantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana um decreto regulamentando a extração de pedras preciosas em terras indígenas, atividade hoje não devidamente regulada em lei.
O texto permitirá a exploração das jazidas por empresas, que deverão pagar royalties aos índios, mas institui "moratória" de um ano. Durante esse período, o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) vai realizar estudos sobre o tamanho das reservas, de modo a estabelecer os lotes para as futuras licitações.
A idéia é criar áreas especiais nas reservas para serem licitadas. A dificuldade do governo na elaboração do texto é que algumas reservas têm jazidas sob toda sua extensão. A saída encontrada por prever decisões caso a caso.
O governo também planeja uma ação combinada com a Polícia Federal. Publicado o decreto, a PF fará operações em Rondônia com prisões na reserva indígena Roosevelt, onde 29 garimpeiros foram mortos em abril. A Justiça ainda não concedeu os mandados de prisão pedidos pela PF.
A assinatura do decreto estava prevista inicialmente para quinta passada, mas faltavam notas técnicas dos ministérios da Defesa e de Minas e Energia. A estratégia de ação combinada com a PF foi traçada em reunião no dia 20, em que participaram os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, o diretor da PF, Paulo Lacerda, e Lula.
O Planalto quer que a PF entre em ação tão logo o decreto seja assinado, para demonstrar que o governo não vai mais permitir a extração ilegal. Ao menos em Roosevelt, a PF vai permanecer na reserva até o fim do ano, para evitar novas tentativas de garimpo.
Ficou acertado que a PF precisa comprar caminhonetes, um caminhão-tanque de combustível, rádios, celulares por satélite e computadores. Serão usados helicópteros e um efetivo de 25 policiais, a um custo total de cerca de R$ 1,2 milhão em compras e diárias para os agentes e delegados.
Devido à pressa do Planalto, a PF estuda fazer um pregão eletrônico para a aquisição dos equipamentos e automóveis. O assunto não é confirmado oficialmente pela PF, que realiza uma operação em Rondônia desde abril.
Na ocasião, o ministro Jorge Armando Félix (Segurança Institucional), sobrevoou a reserva indígena Roosevelt e disse que o governo federal estava prestes a "disciplinar" a extração de pedras preciosas nas áreas indígenas.
Por não haver legislação específica, a extração hoje é ilegal. A Constituição de 88 prevê o uso de recursos minerais localizados nas reservas, mas até hoje essa norma não foi regulamentada. Em algumas reservas, índios costumam arregimentar garimpeiros para explorar jazidas de ouro, diamante, esmeraldas e outros minerais.
Inquérito da Polícia Federal mostra que apenas um empresário investiu R$ 1,27 milhão na reserva Roosevelt para a extração ilegal de diamantes.
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