De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Dia Internacional dos Povos Indígenas: movimento indígena em Roraima realiza II Marcha para reafirmar direitos indígenas e cobrar cumprimento do Estado Brasileiro
09/08/2013
Fonte: CIR - http://www.cir.org.br
O movimento indígena em Roraima promove nesta sexta- feira, 9 de agosto, a II Marcha do Povos Indígenas de Roraima. A Marcha será realizada em Boa Vista, na Praça do Centro Cívico - Monumento Ovelário Tames reunindo comunidades indígenas, organizações indígenas, movimentos sociais e parceiros da causa indígena. A perspectiva é reunir mil participantes.
De acordo com a programação haverá apresentações culturais, exposição de artesanatos e produtos agrícolas, coletiva de imprensa, leitura do documento da II Marcha, caminhada nas principais vias da cidade e com paradas em frente aos órgãos públicos e instituições como Palácio do Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público (MPF), Advogacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e ouros programados pelo movimento indígena.
Durante a programação será lido a Carta da II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima. A íntegra da Carta abaixo:
II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima
Pela Vida e Dignidade!
Nós, Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, e com solidariedade do Movimento Social, instituições públicas e privadas, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas amparados pela Constituição Federal Brasileira, vimos nesta data de 09 de Agosto, considerado Dia Internacional dos Povos Indígenas, expressar a nossa indignação dada aos povos indígenas, e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:
1.Atenção ao Congresso Nacional e riscos aos direitos constitucionais . As Propostas de Emendas Constitucionais, tais como PEC 215, PEC 033 e PEC 419 colocam em risco a garantia de nossos direitos e ameaçam nossa sobrevivência física e cultural. Essas PECs são inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro, por isso devem ser rejeitadas;
2.Da mesma forma exigimos a anulação do PDL 2540/2006 que trata da implantação de uma hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá, no Rio Cotingo, interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O projeto de mineração PL 1610/96 traz abusos visíveis aos direitos indígenas. A temática da mineração deve ter sua tramitação concomitante com o PL 2057/91 do Estatuto dos Povos Indígenas, por abranger direitos indígenas a serem protegidos e especificados. Pela imediata paralisação do PL 1610/95, priorizando a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
3.Os direitos de posse permanente e usufruto exclusivo sobre as terras indígenas são direitos constitucionais e devem ser protegidos. Infelizmente, as terras indígenas são vistas somente com olhar de cobiça e exploração devastadora. O exemplo disso é as continuas invasões as terras indígenas, como caso na TI Anaro, na região Amajari e TI Yanomami. Queremos que haja celeridade para a retira dos fazendeiros e demais invasões da TI Yanomami e demais terras indígenas, ações sistemáticas para coibir o garimpo ilegal e a adoção de ações efetivas e concretas para a proteção à posse indígena;
4.A Portaria 303/12 de iniciativa do poder executivo através da AGU, a qual interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no STF. Pela revogação da Portaria 303-AGU.
5.Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das TI São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrando para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providencias para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.
6.A crise sobre a saúde indígena vive ameaça a organização social e a cultura indígena. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência a saúde adequados e com qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior.
7.O governo deve criar linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, apoio à implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas, e o reconhecimento, regularização e apoio à atuação dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas;
8.A estrutura das escolas nas comunidades indígenas se encontra em condições precárias e indignas, com as aulas sendo ministradas sem merenda escolar, sem material didático, falta de cadeiras e outros itens indispensáveis. No mesmo sentido é preciso, apoiar os alunos indígenas que ingressam nas universidades com programas específicos no ingresso, na permanência e pós-graduação.
9.O Instituto Insikiran da UFRR foi criado atendendo a demanda indígena em parceria com as organizações indígenas. Somos contrários a exclusão das organizações indígenas nos processos decisórios. Queremos que a UFRR, no uso de sua autonomia mantenha o atual sistema de eleições para o Insikiran, no sentido de respeitar um sistema diferenciado e participativo da comunidade indígena.
10.Solidarizamos-nos ao Povo Indígena Guarani-Kaiowá que vive um momento de extremo conflito e pressão na busca do reconhecimento de suas terras indígenas.
O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local, adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas, e ter nova relação de dialogo e respeito. Chega de violência, discriminação e exclusão social!
Com nossa Marcha no Dia Internacional dos Povos Indígenas, chamamos atenção das nossas autoridades publicas a grave situação dos direitos dos povos indígenas em Roraima para reverter esse quadro negativo pela Justiça e Dignidade.
Boa Vista-RR, 09 de Agosto de 2013.
Conselho Indígena de Roraima - CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó - COPING, Hutukara Associação Yanomami - HAY Associação dos Povos Indigenas Wai Wai - APIW, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos - APITSM, Sociedade para o Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental dos Povos Indígenas Taurepang, Wapichana e Macuxi - TWM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima - APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai - APIW, Associação do Povo Ye'kuana do Brasil - APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR, Organização dos Índios na Cidade - ODIC.
http://www.cir.org.br/index.php/component/k2/item/265-dia-internacional-dos-povos-ind%C3%ADgenas-movimento-ind%C3%ADgena-em-roraima-realiza-ii-marcha-para-reafirmar-direitos-ind%C3%ADgenas-e-cobrar-cumprimento-do-estado-brasileiro
De acordo com a programação haverá apresentações culturais, exposição de artesanatos e produtos agrícolas, coletiva de imprensa, leitura do documento da II Marcha, caminhada nas principais vias da cidade e com paradas em frente aos órgãos públicos e instituições como Palácio do Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público (MPF), Advogacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e ouros programados pelo movimento indígena.
Durante a programação será lido a Carta da II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima. A íntegra da Carta abaixo:
II Marcha dos Povos Indígenas de Roraima
Pela Vida e Dignidade!
Nós, Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, e com solidariedade do Movimento Social, instituições públicas e privadas, em reafirmação dos direitos dos Povos Indígenas e considerando a situação de vulnerabilidade e instabilidade dos direitos humanos dos povos indígenas amparados pela Constituição Federal Brasileira, vimos nesta data de 09 de Agosto, considerado Dia Internacional dos Povos Indígenas, expressar a nossa indignação dada aos povos indígenas, e cobrar a atenção e medidas necessárias das autoridades públicas para as seguintes situações:
1.Atenção ao Congresso Nacional e riscos aos direitos constitucionais . As Propostas de Emendas Constitucionais, tais como PEC 215, PEC 033 e PEC 419 colocam em risco a garantia de nossos direitos e ameaçam nossa sobrevivência física e cultural. Essas PECs são inconstitucionais e visam o interesse individual, econômico e politiqueiro, por isso devem ser rejeitadas;
2.Da mesma forma exigimos a anulação do PDL 2540/2006 que trata da implantação de uma hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá, no Rio Cotingo, interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O projeto de mineração PL 1610/96 traz abusos visíveis aos direitos indígenas. A temática da mineração deve ter sua tramitação concomitante com o PL 2057/91 do Estatuto dos Povos Indígenas, por abranger direitos indígenas a serem protegidos e especificados. Pela imediata paralisação do PL 1610/95, priorizando a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
3.Os direitos de posse permanente e usufruto exclusivo sobre as terras indígenas são direitos constitucionais e devem ser protegidos. Infelizmente, as terras indígenas são vistas somente com olhar de cobiça e exploração devastadora. O exemplo disso é as continuas invasões as terras indígenas, como caso na TI Anaro, na região Amajari e TI Yanomami. Queremos que haja celeridade para a retira dos fazendeiros e demais invasões da TI Yanomami e demais terras indígenas, ações sistemáticas para coibir o garimpo ilegal e a adoção de ações efetivas e concretas para a proteção à posse indígena;
4.A Portaria 303/12 de iniciativa do poder executivo através da AGU, a qual interpreta como uma questão concluída e transitada em julgado tais condicionantes, pressionando o Poder Judiciário sobre todos os embargos declaratórios em trâmite no STF. Pela revogação da Portaria 303-AGU.
5.Pacaraima e Uiramutã foram municípios criados para desestabilizar a demarcação das TI São Marcos e Raposa Serra do Sol. A sede de Pacaraima tem crescido e se alastrando para dentro das comunidades indígenas, provocando impactos negativos socioculturais, ambientais, econômicos. Queremos providencias para sanar tal ilegalidade e a reintegração de posse para as comunidades indígenas.
6.A crise sobre a saúde indígena vive ameaça a organização social e a cultura indígena. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência a saúde adequados e com qualidade, com equipamentos, postos, medicamentos e profissionais devidamente capacitados, com prioridade para os profissionais indígenas das próprias comunidades, como agentes de saúde, microscopistas, técnicos de enfermagem, laboratório, e profissionais de nível superior.
7.O governo deve criar linhas específicas de apoio às atividades econômicas sustentáveis dos povos indígenas, apoio à implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas já construídos pelas comunidades indígenas, e o reconhecimento, regularização e apoio à atuação dos Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas;
8.A estrutura das escolas nas comunidades indígenas se encontra em condições precárias e indignas, com as aulas sendo ministradas sem merenda escolar, sem material didático, falta de cadeiras e outros itens indispensáveis. No mesmo sentido é preciso, apoiar os alunos indígenas que ingressam nas universidades com programas específicos no ingresso, na permanência e pós-graduação.
9.O Instituto Insikiran da UFRR foi criado atendendo a demanda indígena em parceria com as organizações indígenas. Somos contrários a exclusão das organizações indígenas nos processos decisórios. Queremos que a UFRR, no uso de sua autonomia mantenha o atual sistema de eleições para o Insikiran, no sentido de respeitar um sistema diferenciado e participativo da comunidade indígena.
10.Solidarizamos-nos ao Povo Indígena Guarani-Kaiowá que vive um momento de extremo conflito e pressão na busca do reconhecimento de suas terras indígenas.
O Estado de Roraima deve aprender a trabalhar com a realidade local, adequar o plano de desenvolvimento a partir dos direitos indígenas, e ter nova relação de dialogo e respeito. Chega de violência, discriminação e exclusão social!
Com nossa Marcha no Dia Internacional dos Povos Indígenas, chamamos atenção das nossas autoridades publicas a grave situação dos direitos dos povos indígenas em Roraima para reverter esse quadro negativo pela Justiça e Dignidade.
Boa Vista-RR, 09 de Agosto de 2013.
Conselho Indígena de Roraima - CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó - COPING, Hutukara Associação Yanomami - HAY Associação dos Povos Indigenas Wai Wai - APIW, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos - APITSM, Sociedade para o Desenvolvimento Comunitário e Qualidade Ambiental dos Povos Indígenas Taurepang, Wapichana e Macuxi - TWM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima - APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai - APIW, Associação do Povo Ye'kuana do Brasil - APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima - OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima - OPIR, Organização dos Índios na Cidade - ODIC.
http://www.cir.org.br/index.php/component/k2/item/265-dia-internacional-dos-povos-ind%C3%ADgenas-movimento-ind%C3%ADgena-em-roraima-realiza-ii-marcha-para-reafirmar-direitos-ind%C3%ADgenas-e-cobrar-cumprimento-do-estado-brasileiro
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