De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF alerta para loteamento incidente sobre área indígena de Dourados
03/10/2014
Fonte: MPF/MS- http://www.prms.mpf.mp.br
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados alerta a população da região para a incidência do loteamento João Carneiro Alves sobre provável terra indígena, na região conhecida como Mudas MS. Toda a área está passando por levantamento antropológico pelo Grupo Técnico Dourados-Amambaipeguá, que já identificou "elementos comprobatórios de ocupação tradicional por indígenas guarani-kaiowá".
Uma pequena comunidade habita a área, que eles chamam de tekohá Ñu-Porã. A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos índios direitos originários e imprescritíveis sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Os investimentos realizados na compra e construção de habitações poderão ser perdidos caso a área venha a ser considerada indígena. Não há possibilidade de ressarcimento ou indenização, que só ocorre quando o investimento é de boa-fé.
Em setembro de 2012, o MPF recomendou à Prefeitura de Dourados que não aceitasse a tramitação de novos procedimentos administrativos visando a regularização de loteamentos na região, embargando desmatamentos e obras como arruamento, asfaltamento, instalação de rede elétrica e de esgoto até a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificado e Delimitação da Terra Indígena Ñu Porã (Mudas MS), que concluirá pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão. Obras particulares também são consideradas irregulares.
O Grupo Técnico Dourados-Amambaipeguá, constituído pela Portaria no 789, de 10/07/2008, realizou estudos de campo, levantou e registrou dados históricos e etnográficos a respeito da ocupação tradicional. O relatório final está em fase final de elaboração e apresentará dados indicando a necessidade de demarcação dessa área como terra de ocupação tradicional Kaiowá e Guarani. O relatório será analisado por equipe técnica da Coordenadoria Geral de Identificação e Delimitação - CGID/FUNAI e seguirá os encaminhamentos que regem o ritual do processo de demarcação de terras indígenas.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/10/mpf-alerta-para-loteamento-incidente-sobre-area-indigena-de-dourados
Uma pequena comunidade habita a área, que eles chamam de tekohá Ñu-Porã. A Constituição Federal de 1988 reconheceu aos índios direitos originários e imprescritíveis sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Os investimentos realizados na compra e construção de habitações poderão ser perdidos caso a área venha a ser considerada indígena. Não há possibilidade de ressarcimento ou indenização, que só ocorre quando o investimento é de boa-fé.
Em setembro de 2012, o MPF recomendou à Prefeitura de Dourados que não aceitasse a tramitação de novos procedimentos administrativos visando a regularização de loteamentos na região, embargando desmatamentos e obras como arruamento, asfaltamento, instalação de rede elétrica e de esgoto até a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificado e Delimitação da Terra Indígena Ñu Porã (Mudas MS), que concluirá pela tradicionalidade ou não da Terra Indígena em questão. Obras particulares também são consideradas irregulares.
O Grupo Técnico Dourados-Amambaipeguá, constituído pela Portaria no 789, de 10/07/2008, realizou estudos de campo, levantou e registrou dados históricos e etnográficos a respeito da ocupação tradicional. O relatório final está em fase final de elaboração e apresentará dados indicando a necessidade de demarcação dessa área como terra de ocupação tradicional Kaiowá e Guarani. O relatório será analisado por equipe técnica da Coordenadoria Geral de Identificação e Delimitação - CGID/FUNAI e seguirá os encaminhamentos que regem o ritual do processo de demarcação de terras indígenas.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2014/10/mpf-alerta-para-loteamento-incidente-sobre-area-indigena-de-dourados
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