De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná
03/11/2014
Fonte: MPF- http://noticias.pgr.mpf.mp.br
A Justiça Federal no Paraná suspendeu ação de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena da Tekoha Porã, em Guaíra, oeste do Paraná. A decisão, do dia 27 de outubro, segue entendimento do Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, fazendeiro da região pedia o cumprimento imediato da medida liminar de reintegração de posse, alegando que o processo de desocupação da área já tinha sido transitado em julgado e o acordo homologado. Mas, segundo o juiz, a alegação não favorece o fazendeiro, já que o processo foi extinto sem resolução do mérito.
Em parecer, o MPF alertou que o atual processo trata de nova ocupação, ocorrida em 2012. Mas a ocupação objeto do processo anterior teria ocorrido em 2007, portanto, as duas ações são distintas. O juiz considerou ainda que, por ser uma "medida complexa", não pode ser efetivada "da noite para o dia", e que existem meios alternativos para a resolução do conflito como a realocação do grupo indígena para outra área que venha a ser demarcada pelo Poder Público.
Na decisão, o juiz determinou a suspensão das ações de reintegração até que a Fundação Nacional do Índio (Funai) termine o estudo de demarcação da área. "Como está próximo o encerramento do prazo para a apresentação do relatório final do referido estudo, entendo que o sobrestamento do feito merece ser mantido", destaca a decisão.
Tekora Porã - A aldeia Tekoha Porã fica na área urbana de Guaíra. Estima-se que os indígenas ocupem o local há mais de 30 anos. Na região ainda há outras 12 comunidades indígenas.
Processo no 5000246-37.2012.404.7017/PR - 1ª Vara Federal de Guaíra- Paraná
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/justica-suspende-reintegracao-de-posse-contra-a-comunidade-indigena-tekora-pora-no-parana
Na ação, fazendeiro da região pedia o cumprimento imediato da medida liminar de reintegração de posse, alegando que o processo de desocupação da área já tinha sido transitado em julgado e o acordo homologado. Mas, segundo o juiz, a alegação não favorece o fazendeiro, já que o processo foi extinto sem resolução do mérito.
Em parecer, o MPF alertou que o atual processo trata de nova ocupação, ocorrida em 2012. Mas a ocupação objeto do processo anterior teria ocorrido em 2007, portanto, as duas ações são distintas. O juiz considerou ainda que, por ser uma "medida complexa", não pode ser efetivada "da noite para o dia", e que existem meios alternativos para a resolução do conflito como a realocação do grupo indígena para outra área que venha a ser demarcada pelo Poder Público.
Na decisão, o juiz determinou a suspensão das ações de reintegração até que a Fundação Nacional do Índio (Funai) termine o estudo de demarcação da área. "Como está próximo o encerramento do prazo para a apresentação do relatório final do referido estudo, entendo que o sobrestamento do feito merece ser mantido", destaca a decisão.
Tekora Porã - A aldeia Tekoha Porã fica na área urbana de Guaíra. Estima-se que os indígenas ocupem o local há mais de 30 anos. Na região ainda há outras 12 comunidades indígenas.
Processo no 5000246-37.2012.404.7017/PR - 1ª Vara Federal de Guaíra- Paraná
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/justica-suspende-reintegracao-de-posse-contra-a-comunidade-indigena-tekora-pora-no-parana
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.