De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF quer conclusão de obras em escola indígena
15/04/2015
Autor: George Miranda
Fonte: Ministério Público Federal no Pará - www.prpa.mpf.mp.br
Documentos anexos
Mesmo depois de quase dez anos do convênio entre a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e Seduc, os estudantes da aldeia Kyikatejê ainda não possuem uma escola adequada
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste paraense, para que as obras da escola Tatakti, na aldeia Kyikatejê, sejam finalizadas no prazo de até 60 dias.
Além disso, o MPF quer que o Estado seja obrigado a fiscalizar o andamento das obras por meio de apresentação de relatórios parciais e periódicos e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja intimada a assinar a ação a favor dos direitos indígenas.
Impasse - Em setembro de 2005, a Secretaria de Educação (Seduc) firmou parceria com a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins para a construção de uma unidade escolar de ensino fundamental com três salas de aula na aldeia Kyikatejê e liberou R$189.000,60 para o município executar a obra, que deveria ser entregue em dezembro de 2008, depois de sucessivos pedidos para que o prazo de finalização da escola fosse estendido.
Após o fim do prazo, a prefeitura atestou a conclusão da escola, mas foi contestada pela comunidade indígena, que relatou o abandono das obras e apontou uma série de irregularidades, como má qualidade dos materiais elétricos, comprometendo o fornecimento de energia e a segurança dos estudantes; não construção de casa de bomba, de passarela coberta e de torre em concreto para abrigar a caixa d'água; não existência de mobiliário ou equipamentos para o funcionamento da escola, a exemplo de materiais de secretaria, didática, informática etc.
Diante das disparidades entre as informações prestadas pelo poder público e pela comunidade, o MPF realizou uma reunião conjunta entre os servidores das secretarias estadual e municipal de Educação e com a comunidade Kyikatejê, ocorrendo o reconhecimento da não conclusão das obras na aldeia. O abandono da construção foi confirmado por um analista de antropologia do MPF, que visitou a aldeia e emitiu uma nota técnica sobre a situação encontrada no local. O Estado, em contrapartida, comprometeu-se a concluir integralmente as obras da escola, elaborando planilha de serviços e orçamentos, mas não cumpriu o combinado.
Responsáveis - De acordo com a ação, assinada pela procuradora da República Lilian Miranda de Machado, a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e o Estado são responsáveis pela situação em que se encontra a escola: a prefeitura por não ter empregado as verbas repassadas de modo adequado à fiel execução do projeto; o Estado, por não ter tido o cuidado mínimo de liberar os recursos e fiscalizar a conclusão das obras.
Para o MPF, fica claro, portanto, "o descaso dos entes municipais e estaduais dispensado a Comunidade Indígena Kyikatêjê, pois as obras, muito embora tenham se iniciado em 2005, não restaram conclusas mesmo após o transcurso de um lapso temporal de aproximadamente dez anos", enfatiza a ação.
Danos morais - Enquanto isso, os índios da aldeia Kyikatejê continuam sofrendo os impactos no processo de ensino-aprendizagem por estudar em um espaço físico que não é adequado para a realização de atividades educativas. Por conta desse impasse, que já perdura há dez anos, o MPF quer que o Estado do Pará e município de Bom Jesus do Tocantins sejam condenados a indenizar a comunidade indígena Kyikatejê pelos danos morais oriundos do não cumprimento da construção da unidade escolar na aldeia.
"Não é tolerável que se tenha que impor às crianças indígenas a permanência em ambiente escolar inadequado" e a "diminuição do rendimento dos alunos em determinado ano escolar, ocasionada pelas condições estruturais inadequadas do ambiente em que estudam, é dano de difícil reparação", diz a ação.
Processo no 0002263-49.2015.4.01.3901 - Justiça Federal em Marabá
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-quer-conclusao-de-obras-em-escola-indigena
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste paraense, para que as obras da escola Tatakti, na aldeia Kyikatejê, sejam finalizadas no prazo de até 60 dias.
Além disso, o MPF quer que o Estado seja obrigado a fiscalizar o andamento das obras por meio de apresentação de relatórios parciais e periódicos e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seja intimada a assinar a ação a favor dos direitos indígenas.
Impasse - Em setembro de 2005, a Secretaria de Educação (Seduc) firmou parceria com a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins para a construção de uma unidade escolar de ensino fundamental com três salas de aula na aldeia Kyikatejê e liberou R$189.000,60 para o município executar a obra, que deveria ser entregue em dezembro de 2008, depois de sucessivos pedidos para que o prazo de finalização da escola fosse estendido.
Após o fim do prazo, a prefeitura atestou a conclusão da escola, mas foi contestada pela comunidade indígena, que relatou o abandono das obras e apontou uma série de irregularidades, como má qualidade dos materiais elétricos, comprometendo o fornecimento de energia e a segurança dos estudantes; não construção de casa de bomba, de passarela coberta e de torre em concreto para abrigar a caixa d'água; não existência de mobiliário ou equipamentos para o funcionamento da escola, a exemplo de materiais de secretaria, didática, informática etc.
Diante das disparidades entre as informações prestadas pelo poder público e pela comunidade, o MPF realizou uma reunião conjunta entre os servidores das secretarias estadual e municipal de Educação e com a comunidade Kyikatejê, ocorrendo o reconhecimento da não conclusão das obras na aldeia. O abandono da construção foi confirmado por um analista de antropologia do MPF, que visitou a aldeia e emitiu uma nota técnica sobre a situação encontrada no local. O Estado, em contrapartida, comprometeu-se a concluir integralmente as obras da escola, elaborando planilha de serviços e orçamentos, mas não cumpriu o combinado.
Responsáveis - De acordo com a ação, assinada pela procuradora da República Lilian Miranda de Machado, a prefeitura de Bom Jesus do Tocantins e o Estado são responsáveis pela situação em que se encontra a escola: a prefeitura por não ter empregado as verbas repassadas de modo adequado à fiel execução do projeto; o Estado, por não ter tido o cuidado mínimo de liberar os recursos e fiscalizar a conclusão das obras.
Para o MPF, fica claro, portanto, "o descaso dos entes municipais e estaduais dispensado a Comunidade Indígena Kyikatêjê, pois as obras, muito embora tenham se iniciado em 2005, não restaram conclusas mesmo após o transcurso de um lapso temporal de aproximadamente dez anos", enfatiza a ação.
Danos morais - Enquanto isso, os índios da aldeia Kyikatejê continuam sofrendo os impactos no processo de ensino-aprendizagem por estudar em um espaço físico que não é adequado para a realização de atividades educativas. Por conta desse impasse, que já perdura há dez anos, o MPF quer que o Estado do Pará e município de Bom Jesus do Tocantins sejam condenados a indenizar a comunidade indígena Kyikatejê pelos danos morais oriundos do não cumprimento da construção da unidade escolar na aldeia.
"Não é tolerável que se tenha que impor às crianças indígenas a permanência em ambiente escolar inadequado" e a "diminuição do rendimento dos alunos em determinado ano escolar, ocasionada pelas condições estruturais inadequadas do ambiente em que estudam, é dano de difícil reparação", diz a ação.
Processo no 0002263-49.2015.4.01.3901 - Justiça Federal em Marabá
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/mpf-quer-conclusao-de-obras-em-escola-indigena
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.