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MPF/MS: Sesai tem 15 dias para restabelecer fornecimento de água potável a indígenas de Paranhos
15/05/2015
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul - MPF/MS - www.prms.mpf.mp.br
Moradores de Arroio Korá, há 8 meses, enfrentam falta de água e atrasos no abastecimento
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu liminar na Justiça que obriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a solucionar, em 15 dias, a falta de água potável na aldeia Arroio Korá, em Paranhos, sul do estado. Há pelo menos 8 meses, os indígenas sofrem com irregularidades no abastecimento por caminhões-pipa e reclamam do baixo volume de água fornecida pelo órgão em comparação à capacidade dos reservatórios da aldeia.
Na comunidade indígena, há três caixas d'água que comportam, juntas, 36 mil litros de água. Contudo, apenas 16 mil litros são fornecidos semanalmente. A diferença é sentida pelos moradores e intensificada com frequentes atrasos no abastecimento. Segundo os indígenas, em dias chuvosos o fornecimento de água não é realizado, já que as péssimas condições de acesso à aldeia dificultam a passagem dos caminhões-pipa.
Na liminar, a Justiça ordenou a Sesai a restabelecer, em 15 dias, a partir na notificação, o fornecimento semanal de, no mínimo, 30 mil litros de água potável aos moradores de Arroio Korá. Caso descumpra a decisão, o órgão está sujeito a multa diária de R$200,00.
Referência Processual na Justiça Federal de Ponta Porã: Autos no 0003369-24.2011.4.03.6005
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/05/mpf-ms-sesai-tem-15-dias-para-restabelecer-fornecimento-de-agua-potavel-a-indigenas-de-paranhos
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu liminar na Justiça que obriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) a solucionar, em 15 dias, a falta de água potável na aldeia Arroio Korá, em Paranhos, sul do estado. Há pelo menos 8 meses, os indígenas sofrem com irregularidades no abastecimento por caminhões-pipa e reclamam do baixo volume de água fornecida pelo órgão em comparação à capacidade dos reservatórios da aldeia.
Na comunidade indígena, há três caixas d'água que comportam, juntas, 36 mil litros de água. Contudo, apenas 16 mil litros são fornecidos semanalmente. A diferença é sentida pelos moradores e intensificada com frequentes atrasos no abastecimento. Segundo os indígenas, em dias chuvosos o fornecimento de água não é realizado, já que as péssimas condições de acesso à aldeia dificultam a passagem dos caminhões-pipa.
Na liminar, a Justiça ordenou a Sesai a restabelecer, em 15 dias, a partir na notificação, o fornecimento semanal de, no mínimo, 30 mil litros de água potável aos moradores de Arroio Korá. Caso descumpra a decisão, o órgão está sujeito a multa diária de R$200,00.
Referência Processual na Justiça Federal de Ponta Porã: Autos no 0003369-24.2011.4.03.6005
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/05/mpf-ms-sesai-tem-15-dias-para-restabelecer-fornecimento-de-agua-potavel-a-indigenas-de-paranhos
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