De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Anulada sentença de reintegração de posse de área ocupada por índios há 11 anos em MS
17/04/2015
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul - MPF/MS - www.prms.mpf.mp.br
Comunidade guarani-kaiowá de Passo Piraju, próxima a Dourados, vivia sob ameaça de ter que abandonar suas casas. Relatório antropológico deverá esclarecer se há ocupação tradicional indígena de área.
A Justiça aceitou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e anulou sentença de reintegração de posse contra os indígenas de Passo Piraju, comunidade localizada na região de Dourados (225 km de Campo Grande/MS). A decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), determina ainda a realização de perícia antropológica na região reivindicada como de posse tradicional indígena. Durante o processo, os indígenas não poderão ser retirados dos 40 hectares que ocupam, em meio a extensos canaviais, e às margens do Rio Dourados.
A anulação da sentença que determinava a retirada da área desfaz o clima de apreensão constante vivida pelos indígenas nos últimos 9 anos, tempo em que a ordem judicial de reintegração de posse permaneceu válida. A qualquer momento, ela poderia ser cumprida. A Justiça Federal de Dourados também havia desconsiderado o pedido para realização de perícia antropológica.
De acordo com a nova decisão, "havendo dois direitos em conflito, um precisa ser sacrificado. Logo, se há dois direitos assegurados pela Constituição, um deles a manifestação da propriedade e outro o direito à subsistência, direito à vida, não há como dar prevalência a direito de conteúdo econômico".
Sem demarcação e dignidade
A ação de reintegração de posse foi cumprida no dia 1o de março de 2004, entretanto, a comunidade de Passo Piraju se deslocou para o corredor existente entre a propriedade rural e a rodovia MS-156, conhecida como Porto Cambira. Ali ficaram em condições precárias, decidindo então pelo retorno à antiga ocupação.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/04/anulada-sentenca-de-reintegracao-de-posse-de-area-ocupada-por-indios-ha-11-anos-em-ms
A Justiça aceitou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e anulou sentença de reintegração de posse contra os indígenas de Passo Piraju, comunidade localizada na região de Dourados (225 km de Campo Grande/MS). A decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), determina ainda a realização de perícia antropológica na região reivindicada como de posse tradicional indígena. Durante o processo, os indígenas não poderão ser retirados dos 40 hectares que ocupam, em meio a extensos canaviais, e às margens do Rio Dourados.
A anulação da sentença que determinava a retirada da área desfaz o clima de apreensão constante vivida pelos indígenas nos últimos 9 anos, tempo em que a ordem judicial de reintegração de posse permaneceu válida. A qualquer momento, ela poderia ser cumprida. A Justiça Federal de Dourados também havia desconsiderado o pedido para realização de perícia antropológica.
De acordo com a nova decisão, "havendo dois direitos em conflito, um precisa ser sacrificado. Logo, se há dois direitos assegurados pela Constituição, um deles a manifestação da propriedade e outro o direito à subsistência, direito à vida, não há como dar prevalência a direito de conteúdo econômico".
Sem demarcação e dignidade
A ação de reintegração de posse foi cumprida no dia 1o de março de 2004, entretanto, a comunidade de Passo Piraju se deslocou para o corredor existente entre a propriedade rural e a rodovia MS-156, conhecida como Porto Cambira. Ali ficaram em condições precárias, decidindo então pelo retorno à antiga ocupação.
http://www.prms.mpf.mp.br/servicos/sala-de-imprensa/noticias/2015/04/anulada-sentenca-de-reintegracao-de-posse-de-area-ocupada-por-indios-ha-11-anos-em-ms
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