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Notícias

Empresários brigam por terras Tapebas

22/03/1998

Autor: ARAÚJO, Ariadne

Fonte: O Povo, p. 16A (Fortaleza - CE)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Advogado que defende empresários sustenta duas teses contra a demarcação de terras indígenas no município de Caucaia. A primeira leva em conta suposta ilegalidade da Portaria que garante a posse definitiva da terra pela etnia Tapeba, por essa não ter sido publicada no Diário Oficial da União, do Estado nem afixada na prefeitura de Caucaia. A segunda tese afirma que os Tapeba não são indígenas (tampouco os Tremembé e os Jenipapo-Kanindé). Ao mesmo tempo, o povo indígena Tapeba conta com apoio, através de cartas, de diversas entidades, organizações e personalidades nacionais e internacionais. Todos os envolvidos aguardam parecer final do Superior Tribunal da Justiça.

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