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Notícias

Mandado de segurança tenta arruinar criação de reserva

14/05/1998

Fonte: Diário do Nordeste (Fortaleza - CE)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O Superior Tribunal de Justiça deu início, ontem, ao julgamento do mandado de segurança impetrado pela prefeitura municipal de Caucaia, que questiona a Portaria que garante a posse de terras ao povo indígena Tapeba. O advogado da Pastoral Indigenista de Fortaleza acredita que mesmo que a decisão final seja favorárel à prefeitura, o direito dos indígenas continuara inalienável.

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