De Povos Indígenas no Brasil
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Noticias
Ameaças, impunidade e violência chamam atenção de relatora da ONU
21/03/2016
Autor: Mariana Azevedo
Fonte: CTI- http://www.trabalhoindigenista.org.br
Encerrando sua visita ao Brasil, a relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victória Tauli-Corpuz,realizou uma coletiva de imprensa na última quinta-feira (17), em Brasília. Na ocasião, ela divulgou uma declaração onde dizia que, em sua missão para identificar e avaliar as principais questões atualmente enfrentadas pelos povos indígenas no país, o que mais a chocou foram os atos de violência contra indígenas e a impunidade.
A judicialização de quase todos os processos de demarcação por parte pessoas não indígenas também motivou a reflexão de Victória: "Embora tais procedimentos certamente existam, eles não constituem uma desculpa aceitável para a paralisação dos processos de demarcação. O Executivo deveria desenvolver suas próprias propostas proativas para fazer valer os direitos indígenas à terra por meio de uma avaliação rigorosa de todas as vias disponíveis em colaboração com os povos indígenas e uma Funai significativamente fortalecida e empoderada".
Nos dez dias em que esteve no Brasil, a relatora passou pelos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará, onde se reuniu com representantes de mais de 50 povos indígenas, entre eles Guarani Kaiowá, Tupinambá, Pataxó, Juruna, Parakanã de Apyterewa e Arara, além de conversas com membros da sociedade civil e governantes. Todos estes grupos forneceram um grande volume de informações que serão revisadas e subsidiarão seu relatório, previsto para setembro, cujo objetivo é ajudar os povos indígenas e o governo a encontrarem soluções para os desafios contínuos enfrentados por essas comunidades no Brasil.
A relatora ouviu dos indígenas assuntos como a PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional a última palavra sobre a demarcação de Terras Indígenas e territórios quilombolas; a Portaria 303, medida que restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do Supremo Tribunal Federal para uniformizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União.
Também foram pauta de conversas a interpretação equivocada dos artigos 231 e 232 da Constituição na decisão judicial sobre o caso Raposa Serra do Sol e outras propostas legislativas que atentam contra os direitos indígenas. Questões como a demarcação de terras indígenas, violência, assassinatos e ameaças constantes foram também abordadas em suas visitas.
Em sua passagem pelo Mato Grosso do Sul, ela tomou conhecimento dos sucessivos atentados sofridos por indígenas no estado.Victória Tauli-Corpuz disse que considera tais atrocidades mais uma "manifestação de impunidade", onde pessoas contrárias aos direitos indígenas fazem o que querem.
Questionada sobre a contradição da postura do governo brasileiro dentro e fora do país, que internacionalmente assina acordos que visam frear as mudanças climáticas e internamente é omisso ou deixa que sejam aprovadas medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental, que permitem a exploração dos recursos naturais dentro de terras indígenas e unidades de conservação, e que aumentam o desmatamento, ela citou estudos que comprovam que os povos tradicionais são os melhores guardiões da herança socioambiental do país. "O país precisa aprender com eles e aceitar essa ajuda", defendeu Tauli-Corpuz.
Como recomendações preliminares ao Estado brasileiro para a garantia dos direitos indígenas no país, a relatora citou ações como a tomada de medidas imediatas para proteger a segurança dos lideres indígenas e a conclusão das investigações sobre todos os assassinatos de indígenas, a abertura de diálogos com os povos indígenas em relação à possível realização de um Inquérito Nacional para sondar alegações de violações de seus direitos, e a promoção de conscientização e reparação para violações de direitos humanos.
http://www.trabalhoindigenista.org.br/noticia/amea%C3%A7as-impunidade-e-viol%C3%AAncia-chamam-aten%C3%A7%C3%A3o-de-relatora-da-onu
A judicialização de quase todos os processos de demarcação por parte pessoas não indígenas também motivou a reflexão de Victória: "Embora tais procedimentos certamente existam, eles não constituem uma desculpa aceitável para a paralisação dos processos de demarcação. O Executivo deveria desenvolver suas próprias propostas proativas para fazer valer os direitos indígenas à terra por meio de uma avaliação rigorosa de todas as vias disponíveis em colaboração com os povos indígenas e uma Funai significativamente fortalecida e empoderada".
Nos dez dias em que esteve no Brasil, a relatora passou pelos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará, onde se reuniu com representantes de mais de 50 povos indígenas, entre eles Guarani Kaiowá, Tupinambá, Pataxó, Juruna, Parakanã de Apyterewa e Arara, além de conversas com membros da sociedade civil e governantes. Todos estes grupos forneceram um grande volume de informações que serão revisadas e subsidiarão seu relatório, previsto para setembro, cujo objetivo é ajudar os povos indígenas e o governo a encontrarem soluções para os desafios contínuos enfrentados por essas comunidades no Brasil.
A relatora ouviu dos indígenas assuntos como a PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional a última palavra sobre a demarcação de Terras Indígenas e territórios quilombolas; a Portaria 303, medida que restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do Supremo Tribunal Federal para uniformizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União.
Também foram pauta de conversas a interpretação equivocada dos artigos 231 e 232 da Constituição na decisão judicial sobre o caso Raposa Serra do Sol e outras propostas legislativas que atentam contra os direitos indígenas. Questões como a demarcação de terras indígenas, violência, assassinatos e ameaças constantes foram também abordadas em suas visitas.
Em sua passagem pelo Mato Grosso do Sul, ela tomou conhecimento dos sucessivos atentados sofridos por indígenas no estado.Victória Tauli-Corpuz disse que considera tais atrocidades mais uma "manifestação de impunidade", onde pessoas contrárias aos direitos indígenas fazem o que querem.
Questionada sobre a contradição da postura do governo brasileiro dentro e fora do país, que internacionalmente assina acordos que visam frear as mudanças climáticas e internamente é omisso ou deixa que sejam aprovadas medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental, que permitem a exploração dos recursos naturais dentro de terras indígenas e unidades de conservação, e que aumentam o desmatamento, ela citou estudos que comprovam que os povos tradicionais são os melhores guardiões da herança socioambiental do país. "O país precisa aprender com eles e aceitar essa ajuda", defendeu Tauli-Corpuz.
Como recomendações preliminares ao Estado brasileiro para a garantia dos direitos indígenas no país, a relatora citou ações como a tomada de medidas imediatas para proteger a segurança dos lideres indígenas e a conclusão das investigações sobre todos os assassinatos de indígenas, a abertura de diálogos com os povos indígenas em relação à possível realização de um Inquérito Nacional para sondar alegações de violações de seus direitos, e a promoção de conscientização e reparação para violações de direitos humanos.
http://www.trabalhoindigenista.org.br/noticia/amea%C3%A7as-impunidade-e-viol%C3%AAncia-chamam-aten%C3%A7%C3%A3o-de-relatora-da-onu
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