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Notícias

Estatuto do Índio ainda é projeto

11/06/1970

Fonte: Correio da Manhã

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Assessores do Ministério do Interior desmentiram ontem as notícias de que o Estatuto do Índio já está em vigor. O que existe é um anteprojeto do Estatuto, de autoria do jurista Themístocles Cavalcanti, que já está em posse do ministro Costa Cavalcanti. Antes de ser transformado em lei, o anteprojeto ainda será examinado pelo presidente Médici, pelo Ministro da Justiça e pelo chefe da Casal Civil.

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