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Notícias

Estatuto dos Índios poderá sair êste ano

14/01/1972

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O Estatuto do Índio, encomendado pelo governo brasileiro ao jurista Temístocles Cavalcanti com o objetivo de regularizar a situação jurídica dos povos indígenas, poderá ser sancionado ainda este ano, segundo o relator do anteprojeto, o deputado Celso Borja. O motivo da demora foi o fato de o anteprojeto ter permanecido na Funai desde julho de 1971, à espera da resposta do presidente do órgão, que só se pronunciou há poucos dias.

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