De Povos Indígenas no Brasil

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Índios poderão ter legislação especial

04/02/1981

Fonte: Gazeta de Alagoas (Maceió - AL)



Documentos anexos


Os 250 indígenas que mantêm vínculo empregatício com a Funai estão sujeitos a uma nova legislação que está sendo estudada para definir a real extensão da tutela do órgão sobre eles e a possibilidade de conferir-lhes responsabilidade civil perante o Estado.
 

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