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Notícias

Funai admite estudo para mudar Estatuto

11/03/1981

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O presidente da Funai, coronel Nobre da Veiga, admitiu que o órgão vem desenvolvendo estudos para alterar o Estatuto do Índio, principalmente no que se refere à emancipação ex-oficio (individual). Acrescentou que pessoalmente é a favor da emancipação de indígenas que já tenham atingido um determinado grau de integração na sociedade nacional. Nobre da Veiga afirmou que quer deixar a legislação pronta para casos como o do cacique Xavante Mário Juruna, que considera "desleal" em relação aos trabalhadores brasileiros. Além disso, sobre o caso dos cinco indígenas Terena que impetraram habeas corpus para continuarem estudando em Brasília, afirmou que a Funai não tem obrigação de pagar os estudos dos indígenas onde o cacique da etnia achar melhor, mas sim onde for mais barato e mais próximo às suas comunidades.

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