De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
OAB contesta uso de lei dos estrangeiros para índio
16/08/1988
Fonte: O Globo (Rio de Janeiro-RJ)
Documentos anexos
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, José Carlos Castro, acusou o Procurador regional da República no Pará, Paulo Rúbio Meira, de incompetente por ter apresentado denúncia com base na lei de estrangeiros contra os índios Paulinho Paiakã e Kube-I Kayapó.
O Procurador pediu enquadramentos dos dois indígenas e do antropólogo norte-americano Darrell Posey, pesquisador do Museu Emílio Goeldi, no artigo 125 da Lei 6.815, que prevê prisão e expulsão do País para estrangeiros que se manifestem sobre a política interna ou assuntos do interesse do Brasil.
Os três acusados se manifestaram contra a construção das hidrelétricas de Babaquara e Kararaó, no Rio Xingu. Com a construção das barragens várias aldeias serão inundadas e uma grande parte da floresta amazônica destruída, causando sérios danos ao equilíbrio ecológico da região.
O Procurador pediu enquadramentos dos dois indígenas e do antropólogo norte-americano Darrell Posey, pesquisador do Museu Emílio Goeldi, no artigo 125 da Lei 6.815, que prevê prisão e expulsão do País para estrangeiros que se manifestem sobre a política interna ou assuntos do interesse do Brasil.
Os três acusados se manifestaram contra a construção das hidrelétricas de Babaquara e Kararaó, no Rio Xingu. Com a construção das barragens várias aldeias serão inundadas e uma grande parte da floresta amazônica destruída, causando sérios danos ao equilíbrio ecológico da região.
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