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Intervenção em área indígena: projeto

16/11/1983

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Segundo decreto que será assinado pelo presidente Figueiredo no dia 20 de setembro, que altera o artigo 34 do Estatuto do Índio, qualquer pessoa que se sentir ameaçada por possível situação de conflito em terras indígenas poderá solicitar a intervenção das forças policiais. A solicitação por parte dos próprios indígenas, porém, não é prevista no projeto. O documento ainda não é reconhecido pelas entidades indigenistas e a Funai ainda não se manifestou sobre a questão.

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