De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Ibama decide arquivar processo de licenciamento da usina de Tapajós
04/08/2016
Autor: Sabrina Craide
Fonte: EBC- http://agenciabrasil.ebc.com.br
O Ibama decidiu hoje (4) arquivar o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará. De acordo com o despacho, assinado pela presidente do instituto, Suely Araújo, o projeto e o estudo de impacto ambiental não têm conteúdo necessário para análise da viabilidade ambiental do empreendimento.
A decisão leva em conta uma recomendação da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, formada pelos sete diretores do instituto, que decidiram de forma unânime que o processo deveria ser paralisado.
O arquivamento também foi recomendado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão, que argumentou que faltam informações nos estudos de impacto ambiental sobre os ecossistemas da região e os impactos socioeconômicos do empreendimento.
A decisão do Ibama também considerou ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena.
Remoção
Segundo a Funai, a necessidade de remoção das aldeias indígenas torna o projeto inconstitucional, já que a Constituição de 1988 veda expressamente a remoção de povos indígenas de suas terras.
O cancelamento do licenciamento da usina foi solicitado pelo Ministério Público Federal no Pará, que entende que o empreendimento alagaria três aldeias do povo Munduruku, na terra indígena Sawré Muybu. Em abril deste ano, o Ibama já havia suspendido a licença ambiental do projeto.
O despacho da presidência do Ibama será comunicado à Eletrobras, que realizou os estudos de impacto ambiental para o empreendimento, com abertura de prazo para recurso.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-08/ibama-decide-arquivar-processo-de-licenciamento-da-usina-de-tapajos
A decisão leva em conta uma recomendação da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, formada pelos sete diretores do instituto, que decidiram de forma unânime que o processo deveria ser paralisado.
O arquivamento também foi recomendado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão, que argumentou que faltam informações nos estudos de impacto ambiental sobre os ecossistemas da região e os impactos socioeconômicos do empreendimento.
A decisão do Ibama também considerou ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando impedimentos legais e constitucionais ao licenciamento ambiental do empreendimento, em razão do componente indígena.
Remoção
Segundo a Funai, a necessidade de remoção das aldeias indígenas torna o projeto inconstitucional, já que a Constituição de 1988 veda expressamente a remoção de povos indígenas de suas terras.
O cancelamento do licenciamento da usina foi solicitado pelo Ministério Público Federal no Pará, que entende que o empreendimento alagaria três aldeias do povo Munduruku, na terra indígena Sawré Muybu. Em abril deste ano, o Ibama já havia suspendido a licença ambiental do projeto.
O despacho da presidência do Ibama será comunicado à Eletrobras, que realizou os estudos de impacto ambiental para o empreendimento, com abertura de prazo para recurso.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-08/ibama-decide-arquivar-processo-de-licenciamento-da-usina-de-tapajos
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.