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Notícias

Estatuto do Índio será adequado à nova Carta

15/09/1988

Fonte: O Liberal (Belém - PA)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Antes de ser promulgada a nova Constituição, a Funai deu início a uma série de estudos voltados para a adequação do Estatuto do Índio à realidade do novo texto constitucional. A comissão que irá apresentar a proposta de anteprojeto à presidência do órgão é composta por 12 membros, cujo presidente é o procurador-geral do órgão, Ronaldo Montenegro.

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