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Notícias

Índios ganham maioridade

18/04/2000

Autor: CARNEIRO, Sonia

Fonte: Jornal do Brasil, p. 6 (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Sonia Carneiro apresenta as alterações nos direitos e deveres indígenas instituídas com a aprovação do novo Estatuto do Índio. De acordo com a autora, o governo decidiu acabar parcialmente com a tutela da União sobre o índio, dando-lhe direitos e deveres de um cidadão comum. Os indígenas também terão que obedecer ao Código Civil e às normas do direito comum. Além disso, ficou estabelecido que será permitida a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, assim como o garimpo, desde que os povos indígenas sejam pagos pelo uso de suas terras e obtenham participação nos resultados das lavras.

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