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Notícias

Estatuto estimula exploração de áreas indígenas

20/04/2000

Autor: MARQUES, Hugo

Fonte: O Estado de S.Paulo, p. A-14 (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

As mudanças introduzidas no novo Estatuto do Índio agradaram as empresas mineradoras e madeireiras, pois concede mais garantias e independências a quem explora recursos naturais em terras indígenas. O deputado Antônio Feijão (PST) também defendeu o novo Estatuto, considerando positivo a incorporação do Código de Mineração e a incorporação do Código Civil, no caso de povos indígenas "aculturados". Além disso, afirmou que as ONGs perderão poder de atuar nas terras indígenas. O presidente da Funai, por sua vez, defendeu que a introdução do Código de Mineração, da Lei de Recursos Hídricos e de mecanismos de proteção aos "valores genéticos" dos indígenas foram avanços dessa nova legislação.

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