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Notícias

Estatuto dá novas regras para índios

30/04/2000

Autor: SCHETTINO, Romário

Fonte: Correio Braziliense, p. 15 (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A reportagem de Romário Schettino apresenta as alterações contidas no projetos substitutivos do Estatuto do Índio, conforme as diferentes versões. Segundo a matéria, o projeto de novo Estatuto deve aprovar, ainda essa semana, o pedido de votação em regime de urgência no Congresso, onde já se arrasta há oito anos. Os principais pontos de discórdia entre os projetos do Congresso e do Governo referem-se aos artigos que tratam da demarcação de terras, da propriedade intelectual, da regulamentação da tutela e da definição do "status" do povo indígena.

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