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Notícias

Os índios não são incapazes

30/09/2000

Fonte: O Jornal Paraná Indígena, p. 3

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Artigo do Instituto Socioambiental que problematiza a noção de "relativamente incapazes" atribuída aos indígenas desde 1916 pelo Código Civil e, posteriormente, pelo Estatuto do Índio. De acordo com o texto, os povos indígenas são totalmente capazes de exercer todos os atos e responsabilidades a partir dos parâmetros de suas próprias culturas.

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