De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF/SC: Justiça determina que indígenas sejam realocados no TISAC
23/01/2017
Fonte: MPF- http://www.mpf.mp.br
Após requerimento do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o Juiz Marcelo Krás Borges determinou que as famílias indígenas abrigadas no Terminal Rodoviário Rita Maria fossem realocados, de forma provisória, no Terminal Integrado do Saco dos Limões - TISAC, em Florianópolis, até que seja encontrado local mais adequado.
A União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis devem celebrar Termo de Permissão de Uso, assumindo a responsabilidade pelas condições de uso que o imóvel apresenta para os indígenas até 31 de março de 2017.
O Estado de Santa Catarina deve providenciar a segurança do local, destacando policiais militares para atuar no terminal, além de custear, juntamente com a União, a FUNAI e o Município de Florianópolis o abastecimento de água, energia elétrica e itens de assistência social, como colchões, cestas básicas, água potável, material de limpeza e higienização e material de copa e cozinha.
"Com efeito, comprovada a hipótese de a Casa José Boiteux não poder receber os indígenas, nos moldes requeridos pelo Ministério Público Federal, determino que os indígenas sejam realocados provisoriamente no TISAC - Terminal de Integração do Saco dos Limões, até que as partes encontrem um local mais adequado para as famílias indígenas", destacou o magistrado na decisão.
Os indígenas que se encontravam no Terminal Rita Maria foram levados para o TISAC no último sábado.
Uma outra audiência de conciliação está marcada para 3 de fevereiro, às 14h, na Justiça Federal, a fim de que as partes apresentem notícias sobre a adequação do TISAC ou sugestões de novo local para receber as famílias.
http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/apos-requerimento-do-mpf-justica-federal-determina-que-indigenas-sejam-realocados-no-tisac
A União, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado de Santa Catarina e o Município de Florianópolis devem celebrar Termo de Permissão de Uso, assumindo a responsabilidade pelas condições de uso que o imóvel apresenta para os indígenas até 31 de março de 2017.
O Estado de Santa Catarina deve providenciar a segurança do local, destacando policiais militares para atuar no terminal, além de custear, juntamente com a União, a FUNAI e o Município de Florianópolis o abastecimento de água, energia elétrica e itens de assistência social, como colchões, cestas básicas, água potável, material de limpeza e higienização e material de copa e cozinha.
"Com efeito, comprovada a hipótese de a Casa José Boiteux não poder receber os indígenas, nos moldes requeridos pelo Ministério Público Federal, determino que os indígenas sejam realocados provisoriamente no TISAC - Terminal de Integração do Saco dos Limões, até que as partes encontrem um local mais adequado para as famílias indígenas", destacou o magistrado na decisão.
Os indígenas que se encontravam no Terminal Rita Maria foram levados para o TISAC no último sábado.
Uma outra audiência de conciliação está marcada para 3 de fevereiro, às 14h, na Justiça Federal, a fim de que as partes apresentem notícias sobre a adequação do TISAC ou sugestões de novo local para receber as famílias.
http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/apos-requerimento-do-mpf-justica-federal-determina-que-indigenas-sejam-realocados-no-tisac
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