De Povos Indígenas no Brasil
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News
MPF investiga se empreiteira de usina conserva terra indígena
27/03/2017
Fonte: Circuito Mato Grosso- http://circuitomt.com.br
O Ministério Público Federal investiga (MPF), em Sinop (505 km de Cuiabá), o componente indígena do Projeto Básico Ambiental (PBA) das usinas hidrelétricas Teles Pires e São Manoel relativo à Terra Indígena Kayabi. As usinas estão sendo instaladas no rio Teles Pires, na divisa de Mato Grosso e com Pará, nos municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
Inquérito civil comandado pelo procurador da República em Sinop, Malê de Aragão Frazão, requer que a Empresa de Energia São Manoel (EESM), responsável pela obra, preste informações, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento das de preservação do PBAi/Kayabi.
O Ministério Público ainda notificou a Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK) para, no mesmo prazo, encaminhar informações sobre problemas relacionados à saúde indígena que estão sendo enfrentados pela comunidade.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colíder (650 km de Cuiabá) também foram notificados para repassar informações sobre tratativas para inclusão das aldeias Kayabi e Apiaká, que estão inseridas na área de abrangência da UHE de São Manoel, no Programa Luz para Todos.
Conforme consta nos autos, o processo teve início em setembro de 2016 ano em que a Funai em Colíder encaminhou uma ata de reunião das lideranças dos índios Kayabi das Aldeias Kayabi, Kururuzinho, Dinossauro, Barro Vermelho, Minhocuçu, Siqueirinha, Tucumã, Coelho, Kawaiwete e São Benedito, que cobravam explicações sobre o cumprimento do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) sob responsabilidade das duas UHE.
No mês seguinte, a então procuradora da República responsável pelos autos naquele momento, Flávia Cristina Tavares Torres, reuniu-se com as lideranças indígenas e as equipes das UHEs Teles Pires e São Manoel, com o objetivo de aproximação e de juntos discutirem as medidas compensatórias propostas e já definidas e propor novos projetos, com a inclusão da AIKK no processo de definição e execução desses projetos.
Os indígenas demonstraram preocupação com o atendimento à saúde de seus pares, já que o Posto de Saúde que foi construído não atende adequadamente o que eles precisam. Eles também solicitaram a construção urgente de um poço artesiano pela UHE São Manoel, já que a população indígena não está podendo mais utilizar a água do rio como antes, que está sendo poluída pelo empreendimento, inclusive tem causado a morte de peixes, segundo as lideranças indígenas.
Com isso, foram feitas algumas definições, como por exemplo o comprometimento da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) a fim de encaminhar relatórios relativos aos problemas relacionados ao Posto de Saúde construído em cumprimento ao PBAI, e o cronograma das obras para sua adequação, e da Empresa de Energia São Manoel (EESM) em informar ao MPF o resultado de reunião agendada com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para tratar das questões relativas à aprovação dos Projetos para a construção de postos de saúde e dos poços artesianos, assim como a assinatura do termo de compromisso para que a SESAI, após a construção dos postos, encaminhe profissionais para garantir o funcionamento dos mesmos, entre outras coisas.
De acordo com o procurador Malê de Aragão Frazão, ao analisar os autos foi verificado que apenas a CHTP está encaminhando os relatórios da execução dos programas do seu respectivo PBAI/Kayabi, e por isso foi necessária a expedição de novo ofício EESM solicitando informações do cumprimento das obras relativas ao seu PBAI/Kayabi. Também não encaminhou as informações relativas aos problemas relacionados à saúde indígena enfrentados pela comunidade.
"Também existem outras diligências que precisam ser realizadas, e que são imprescindíveis à conclusão da apuração e aprofundamento das investigações, por isso determinei a instauração do inquérito civil", conclui o procurador Malê.
http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/106359-mpf-investiga-se-empreiteira-de-usina-conserva-terra-indagena.html
Inquérito civil comandado pelo procurador da República em Sinop, Malê de Aragão Frazão, requer que a Empresa de Energia São Manoel (EESM), responsável pela obra, preste informações, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento das de preservação do PBAi/Kayabi.
O Ministério Público ainda notificou a Associação Indígena Kawaip Kayabi (AIKK) para, no mesmo prazo, encaminhar informações sobre problemas relacionados à saúde indígena que estão sendo enfrentados pela comunidade.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) em Colíder (650 km de Cuiabá) também foram notificados para repassar informações sobre tratativas para inclusão das aldeias Kayabi e Apiaká, que estão inseridas na área de abrangência da UHE de São Manoel, no Programa Luz para Todos.
Conforme consta nos autos, o processo teve início em setembro de 2016 ano em que a Funai em Colíder encaminhou uma ata de reunião das lideranças dos índios Kayabi das Aldeias Kayabi, Kururuzinho, Dinossauro, Barro Vermelho, Minhocuçu, Siqueirinha, Tucumã, Coelho, Kawaiwete e São Benedito, que cobravam explicações sobre o cumprimento do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) sob responsabilidade das duas UHE.
No mês seguinte, a então procuradora da República responsável pelos autos naquele momento, Flávia Cristina Tavares Torres, reuniu-se com as lideranças indígenas e as equipes das UHEs Teles Pires e São Manoel, com o objetivo de aproximação e de juntos discutirem as medidas compensatórias propostas e já definidas e propor novos projetos, com a inclusão da AIKK no processo de definição e execução desses projetos.
Os indígenas demonstraram preocupação com o atendimento à saúde de seus pares, já que o Posto de Saúde que foi construído não atende adequadamente o que eles precisam. Eles também solicitaram a construção urgente de um poço artesiano pela UHE São Manoel, já que a população indígena não está podendo mais utilizar a água do rio como antes, que está sendo poluída pelo empreendimento, inclusive tem causado a morte de peixes, segundo as lideranças indígenas.
Com isso, foram feitas algumas definições, como por exemplo o comprometimento da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) a fim de encaminhar relatórios relativos aos problemas relacionados ao Posto de Saúde construído em cumprimento ao PBAI, e o cronograma das obras para sua adequação, e da Empresa de Energia São Manoel (EESM) em informar ao MPF o resultado de reunião agendada com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para tratar das questões relativas à aprovação dos Projetos para a construção de postos de saúde e dos poços artesianos, assim como a assinatura do termo de compromisso para que a SESAI, após a construção dos postos, encaminhe profissionais para garantir o funcionamento dos mesmos, entre outras coisas.
De acordo com o procurador Malê de Aragão Frazão, ao analisar os autos foi verificado que apenas a CHTP está encaminhando os relatórios da execução dos programas do seu respectivo PBAI/Kayabi, e por isso foi necessária a expedição de novo ofício EESM solicitando informações do cumprimento das obras relativas ao seu PBAI/Kayabi. Também não encaminhou as informações relativas aos problemas relacionados à saúde indígena enfrentados pela comunidade.
"Também existem outras diligências que precisam ser realizadas, e que são imprescindíveis à conclusão da apuração e aprofundamento das investigações, por isso determinei a instauração do inquérito civil", conclui o procurador Malê.
http://circuitomt.com.br/editorias/cidades/106359-mpf-investiga-se-empreiteira-de-usina-conserva-terra-indagena.html
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