The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.

Notícias

Áreas indígenas ocupadas de boa-fé serão indenizadas

12/02/1989

Fonte: Diário do Grande ABC (Santo André - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A indenização de benfeitorias feitas em áreas indígenas já está regulamentada. O governo, no entanto, deve pagar somente pelas benfeitorias devido à propriedade das terras pertencer à União. Anteriormente à promulgação da Constituição de 1988, as indenizações eram pagas apenas nos casos de conflito entre índios e posseiros.

Imprimir | Reportar erros

As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.