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Notícias

Índios vão à Justiça contra ato da Funai

08/05/1989

Fonte: Correio Braziliense

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Em um período de menos de trinta dias, a presidência da Funai foi interpelada judicialmente duas vezes pelo Ministério Público Federal contra um mesmo ato administrativo. A Justiça Federal concedeu habeas corpus a dois grupos indígenas que desejavam permanecer na Casa do Índio de Brasília contra a determinação da Funai A decisão judicial, entre outros fatos, questiona a competência da entidade responsável pela integridade indígena.

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