De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
Justiça federal determina demarcação da terra indígena Cambirela, em Palhoça
16/09/2017
Autor: Brunela Maria
Fonte: Notícas do Dia ndonline.com.br
O MPF (Ministério Público Federal) obteve na Justiça Federal ordem para a conclusão da demarcação da Terra Indígena Cambirela, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A Funai (Fundação Nacional do Índio) têm 60 dias para apresentar, em juízo, um cronograma de trabalho que englobe o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação do local, última fase do processo. O descumprimento da determinação implicará em multa diária de R$ 1 mil.
A Funai e a União também deverão adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para impedir obras e invasões no local, além da demolição das edificações ilegais lá implantadas. Caso seja necessário, deve ser realizada a recuperação ambiental da área.
Na mesma ação, a Justiça Federal ainda determinou, segundo o Ministério Público, que os réus particulares Silvio Saul Muller e Acervo Construtora, no prazo de dez dias, efetuem a demolição de um muro construído irregularmente, assim como de qualquer outra construção que viole o direito de ir e vir da comunidade indígena guarani, especialmente o acesso das crianças indígenas à escola existente na comunidade. Se descumprirem os termos determinados no pedido, também será aplicada multa no valor de R$ 1 mil ao dia.
Segundo o MPF, em março de 2014, integrantes da comunidade indígena do Cambirela entraram em contato com o Ministério Público Federal relatando atos de invasão e construções na área indígena. Os fatos foram comunicados ao chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Ricardo Leinig, que confirmou a presença de edificações ilegais no interior da terra indígena, após visitar o local.
O delegado da Polícia Federal também recebeu uma representação do Coordenador Regional do Litoral Sul da Funai, informando que particulares estavam construindo um muro próximo à casa da indígena guarani Etelvina Fontoura, localizada no interior da terra indígena Cambirela. Após realizarem vistoria na área, servidores da Coordenação Técnica Local da PF apuraram que a construção está a cerca de 30 metros da casa da cacique, Eunice Foutoura.
Desde 2001 há relatos sobre moradores da região tentando se apossar de terras na área demarcada. Em abril deste ano, a justiça negou um pedido de reintegração de posse contra a comunidade indígena.
https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/justica-federal-determina-demarcacao-da-terra-indigena-cambirela-em-palhoca
A Funai e a União também deverão adotar as providências administrativas e judiciais necessárias para impedir obras e invasões no local, além da demolição das edificações ilegais lá implantadas. Caso seja necessário, deve ser realizada a recuperação ambiental da área.
Na mesma ação, a Justiça Federal ainda determinou, segundo o Ministério Público, que os réus particulares Silvio Saul Muller e Acervo Construtora, no prazo de dez dias, efetuem a demolição de um muro construído irregularmente, assim como de qualquer outra construção que viole o direito de ir e vir da comunidade indígena guarani, especialmente o acesso das crianças indígenas à escola existente na comunidade. Se descumprirem os termos determinados no pedido, também será aplicada multa no valor de R$ 1 mil ao dia.
Segundo o MPF, em março de 2014, integrantes da comunidade indígena do Cambirela entraram em contato com o Ministério Público Federal relatando atos de invasão e construções na área indígena. Os fatos foram comunicados ao chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Ricardo Leinig, que confirmou a presença de edificações ilegais no interior da terra indígena, após visitar o local.
O delegado da Polícia Federal também recebeu uma representação do Coordenador Regional do Litoral Sul da Funai, informando que particulares estavam construindo um muro próximo à casa da indígena guarani Etelvina Fontoura, localizada no interior da terra indígena Cambirela. Após realizarem vistoria na área, servidores da Coordenação Técnica Local da PF apuraram que a construção está a cerca de 30 metros da casa da cacique, Eunice Foutoura.
Desde 2001 há relatos sobre moradores da região tentando se apossar de terras na área demarcada. Em abril deste ano, a justiça negou um pedido de reintegração de posse contra a comunidade indígena.
https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/justica-federal-determina-demarcacao-da-terra-indigena-cambirela-em-palhoca
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.