De Povos Indígenas no Brasil
News
Justiça obriga inclusão de indígena em programa de atendimento em saúde mental
13/11/2017
Fonte: MPF mpf.mp.br
A Justiça Federal sentenciou a União, o Estado do Pará e o município de Belém a fornecerem tratamento psicológico a índio da etnia Tembé com transtornos mentais. A medida responde a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2016.
A juíza Hind Kayath determinou que os condenados devem promover e manter a inclusão do indígena no Serviço Residencial Terapêutico (SRT), no tipo mais adequado às necessidades dele.
O serviço, também conhecido como residência terapêutica, é um local de moradia destinado a pessoas com transtornos mentais que, como o indígena, permaneceram em longas internações psiquiátricas e estão impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem.
O indígena passou oito anos e seis meses em regime de internação no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em Santa Isabel, na região metropolitana de Belém, e foi desinternado em setembro de 2015. No entanto, a família não teve condições de recebê-lo de volta. Depois ele foi internado na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Icoaraci, em Belém, onde não há atendimento especializado para esse tipo de caso.
"A Casai é apenas um local para apoio e que não fornece uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados para a reinserção social do indígena", observou na ação o procurador da República Patrick Menezes Colares.
Além de citar vários dispositivos da Constituição, leis e portarias referentes ao tema, o MPF citou a Convenção Interamericana Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, obrigações assumidas pelo Brasil em âmbito internacional.
"Os Estados Partes tomarão medidas efetivas e apropriadas, inclusive mediante apoio dos pares, para possibilitar que as pessoas com deficiência conquistem e conservem o máximo de autonomia e plena capacidade física, mental, social e profissional, bem como plena inclusão e participação em todos os aspectos da vida", diz trecho da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência citado na ação.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-obriga-inclusao-de-indigena-em-programa-de-atendimento-a-saude-mental
A juíza Hind Kayath determinou que os condenados devem promover e manter a inclusão do indígena no Serviço Residencial Terapêutico (SRT), no tipo mais adequado às necessidades dele.
O serviço, também conhecido como residência terapêutica, é um local de moradia destinado a pessoas com transtornos mentais que, como o indígena, permaneceram em longas internações psiquiátricas e estão impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem.
O indígena passou oito anos e seis meses em regime de internação no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, em Santa Isabel, na região metropolitana de Belém, e foi desinternado em setembro de 2015. No entanto, a família não teve condições de recebê-lo de volta. Depois ele foi internado na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Icoaraci, em Belém, onde não há atendimento especializado para esse tipo de caso.
"A Casai é apenas um local para apoio e que não fornece uma rede ampla e diversificada de recursos assistenciais e de cuidados para a reinserção social do indígena", observou na ação o procurador da República Patrick Menezes Colares.
Além de citar vários dispositivos da Constituição, leis e portarias referentes ao tema, o MPF citou a Convenção Interamericana Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência e a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, obrigações assumidas pelo Brasil em âmbito internacional.
"Os Estados Partes tomarão medidas efetivas e apropriadas, inclusive mediante apoio dos pares, para possibilitar que as pessoas com deficiência conquistem e conservem o máximo de autonomia e plena capacidade física, mental, social e profissional, bem como plena inclusão e participação em todos os aspectos da vida", diz trecho da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência citado na ação.
http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/justica-obriga-inclusao-de-indigena-em-programa-de-atendimento-a-saude-mental
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source