De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias

Funai disciplina

08/02/1989

Fonte: Diário Popular (São Paulo - SP)



Documentos anexos


Em portaria divulgada no Diário Oficial, a Funai disciplinou a tramitação dos processos de indenização de benfeitorias construídas por ocupantes de terras indígenas que depois foram obrigados a deixar essas localidades. Essa indenização no entanto se dá quando há comprovação que o posseiro agiu de boa fé.
 

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