De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
MPF entra com ação para demarcação de terra indígena em Biguaçu
09/04/2018
Fonte: G1 http://g1.globo.com/
O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina entrou com uma ação civil pública pedindo que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciem a demarcação da terra indígena Ygua Porã em Biguaçu, na Grande Florianópolis. A medida é em benefício da etnia guarani. A Justiça Federal pediu mais informações ao MPF no processo.
A ação civil pública foi divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira (5). O G1 aguarda posicionamento da Advocacia Geral da União e da Funai sobre o caso.
Ação
No processo, o MPF quer que a União e a Funai em 30 dias montem um grupo de trabalho para fazer a demarcação, com prazo para começar e terminar. Pede ainda liminar (decisão provisória) até a conclusão dos trabalhos de demarcação para obrigar providências urgentes para impedir invasões ou negociações e transferências de posses.
O MPF também pede medidas para o abastecimento de água potável, energia elétrica, colocação de placas para indicar direito indígena no local, proteção contra invasores, promoção de meios de subsistência e fornecimento de transporte para atendimentos de saúde e educação.
Por fim, também pede investigação se há registros imobiliários que possam colocar em risco a terra indígena.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/mpf-entra-com-acao-para-demarcacao-de-terra-indigena-em-biguacu.ghtml
A ação civil pública foi divulgada pelo Ministério Público na quinta-feira (5). O G1 aguarda posicionamento da Advocacia Geral da União e da Funai sobre o caso.
Ação
No processo, o MPF quer que a União e a Funai em 30 dias montem um grupo de trabalho para fazer a demarcação, com prazo para começar e terminar. Pede ainda liminar (decisão provisória) até a conclusão dos trabalhos de demarcação para obrigar providências urgentes para impedir invasões ou negociações e transferências de posses.
O MPF também pede medidas para o abastecimento de água potável, energia elétrica, colocação de placas para indicar direito indígena no local, proteção contra invasores, promoção de meios de subsistência e fornecimento de transporte para atendimentos de saúde e educação.
Por fim, também pede investigação se há registros imobiliários que possam colocar em risco a terra indígena.
https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/mpf-entra-com-acao-para-demarcacao-de-terra-indigena-em-biguacu.ghtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.