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Notícias

Terras indígenas terão nova demarcação

16/11/1995

Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O presidente da Funai, Márcio Santilli, deu a notícia de que o decreto 22/91 será alterado. A proposta defendida pelo ministro da Justiça, Nelson Jobim, estabelece o princípio do contraditório, com efeito retroativo, possibilitando aos proprietários de terras pertencentes aos indígenas o questionamento das demarcações, inclusive de terras indígenas já demarcadas e que não tenham registro em cartório ou no SPI. Algumas áreas indígenas com grande interesse de madeireiros, garimpeiros etc. porém estão salvas, como a TI Yanomami, TI Menkragnoti. A TI Raposa Serra do Sol é um dos principais alvos.

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