De Povos Indígenas no Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
União e Funai podem ser obrigadas a iniciarem estudos de território indígena no Planalto, em Santarém
04/06/2018
Fonte: G1 https://g1.globo.com/
Foi encaminhada à Justiça Federal uma Ação Civil Pública com pedido urgente, para obrigar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a darem início aos estudos de identificação e delimitação do território reivindicado pelo povo indígena Munduruku na área do planalto, em Santarém, no oeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) pede que seja declarada omissão no atendimento aos mais de 600 indígenas da área, que desde 2008 vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos. A ação pede ainda que a Funai seja obrigada a pedir o bloqueio completo da área reivindicada pelos indígenas até que seja concluído o procedimento administrativo sobre a reivindicação.
Consta da petição do MPF que a Funai seja obrigada a publicar, no prazo de 60 dias, uma portaria de constituição de grupo de trabalho para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), e em até 30 dias após a publicação da portaria, fazer a apresentação do plano de trabalho para a elaboração do relatório.
O MPF também pediu que a Funai seja obrigada a apresentar à Justiça Federal comprovantes da adoção de todas as providências determinadas à autarquia, a finalizar o RCID dentro de um ano após a publicação da portaria de constituição do grupo de trabalho e a avaliar o relatório dentro de 15 dias após sua finalização.
Na petição de 57 páginas, o MPF também pede que a Justiça impeça a União de regularizar quaisquer áreas sobrepostas ao território reivindicado pelos Munduruku enquanto a demarcação não estiver concluída.
Segundo o MPF, a falta de providências por parte da União e da Funai transformou o território no epicentro de uma série de violações de direitos, em grande parte associadas à expansão do monocultivo da soja: desmatamento, destruição de sítios arqueológicos, assoreamento de igarapés, contaminação do ar, da fauna e da flora por agrotóxicos - inclusive com a morte de animais -, tentativas de grilagem, ameaças e intimidações, entre outros problemas.
https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/uniao-e-funai-podem-ser-obrigadas-a-iniciarem-estudos-de-territorio-indigena-no-planalto-em-santarem.ghtml
O Ministério Público Federal (MPF) pede que seja declarada omissão no atendimento aos mais de 600 indígenas da área, que desde 2008 vêm solicitando formalmente a adoção de medidas para dar início aos estudos. A ação pede ainda que a Funai seja obrigada a pedir o bloqueio completo da área reivindicada pelos indígenas até que seja concluído o procedimento administrativo sobre a reivindicação.
Consta da petição do MPF que a Funai seja obrigada a publicar, no prazo de 60 dias, uma portaria de constituição de grupo de trabalho para a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), e em até 30 dias após a publicação da portaria, fazer a apresentação do plano de trabalho para a elaboração do relatório.
O MPF também pediu que a Funai seja obrigada a apresentar à Justiça Federal comprovantes da adoção de todas as providências determinadas à autarquia, a finalizar o RCID dentro de um ano após a publicação da portaria de constituição do grupo de trabalho e a avaliar o relatório dentro de 15 dias após sua finalização.
Na petição de 57 páginas, o MPF também pede que a Justiça impeça a União de regularizar quaisquer áreas sobrepostas ao território reivindicado pelos Munduruku enquanto a demarcação não estiver concluída.
Segundo o MPF, a falta de providências por parte da União e da Funai transformou o território no epicentro de uma série de violações de direitos, em grande parte associadas à expansão do monocultivo da soja: desmatamento, destruição de sítios arqueológicos, assoreamento de igarapés, contaminação do ar, da fauna e da flora por agrotóxicos - inclusive com a morte de animais -, tentativas de grilagem, ameaças e intimidações, entre outros problemas.
https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/noticia/uniao-e-funai-podem-ser-obrigadas-a-iniciarem-estudos-de-territorio-indigena-no-planalto-em-santarem.ghtml
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.