De Povos Indígenas no Brasil
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Noticias
Governo de SP perde disputa de 17 anos e é obrigado a deixar índios viverem em parque estadual
03/09/2018
Autor: José Claudio Pimentel
Fonte: G1 https://g1.globo.com/
O Governo de São Paulo perdeu uma disputa de mais de 17 anos e foi obrigado a permitir que índios Guarani vivam em uma área no Parque Estadual de Intervales, no interior de São Paulo. A Justiça Federal julgou improcedentes duas ações movidas pelo Estado para reintegrar a posse do território e reparar os eventuais danos.
O Intervales, cuja área preservada de Mata Atlântica supera os 417 quilômetros quadrados, foi criado em 1995 e localiza-se entre as cidades de Ribeirão Grande, Guapiara, Sete Barras, Eldorado e Iporanga. Em 2000, indígenas, procedentes de outras regiões, constituíram a aldeia Peguaoty ("muita mata virgem", em guarani) nos limites do parque.
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, a Fundação Florestal, entendeu que ocorreu uma invasão e acionou a Justiça no ano seguinte para que houvesse a imediata retirada dos indígenas e a reparação dos danos. Sem sucesso, o pedido foi reiterado em nova ação, em meados de 2010.
Enquanto isso, os Guarani consolidaram uma comunidade de subsistência do tamanho aproximado de cinco campos de futebol, o que corresponde a menos de 1% da área total do parque estadual. Ocas foram construídas em meio a roças, e um sistema de abastecimento de água, a partir de uma represa, também foi montado.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima que a tribo tenha atualmente cerca de 140 indígenas. O órgão, que tem missão de promover os direitos dos índios no Brasil, reconheceu em 2016 a terra Peguaoty na região do Vale do Ribeira.
O entrave, segundo o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, é que o Estado não levou em consideração a história dos próprios Guarani. "A presença dessa etnia [Guarani Mbya], justamente nessa região, ocorre muito antes da criação do parque. Por isso, é errado dizer que o local onde eles estão não os pertence", explica.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu provar à Justiça que era legítimo que a tribo pudesse permanecer dentro do território preservado, pois não houve degradação ou qualquer outro tipo de exploração danosa. Laudos periciais comprovaram a conservação correta do local.
"A noção de ocupação deles é diferente da nossa. Os Guarani têm um processo migratório constante entre gerações e, quando chegaram ao local contestado, estabeleceram uma comunidade tradicional, com características da própria etnia", comenta o procurador. Por essa razão, o MPF entendeu que era ilegítimo retirá-los do local.
"A situação muda onde há exploração desenfreada da natureza, processo predatório de animais, quando há extração de árvores para venda a madeireiros ou agricultura comercial. Entretanto, esses exemplos não se aplicam nesse caso. A lógica de ocupação dos Guarani é de permanência, e não de simples exploração", afirma.
A própria Funai, em relatório apresentado à Justiça, por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), afirma que os índios Guarani buscam o equilíbrio ecológico do parque. "[Os indígenas] almejam recuperar as áreas de vegetação degradadas pela ação de palmiteiros e caçadores, que, clandestinamente, adentram à unidade".
A comprovação, por meio dos laudos periciais, de que a ocupação indígena é anterior aos limites preservados do Intervales e da ausência de anos ambientais convenceram o juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Registro, a julgar não procedente ambas ações da Fundação Florestal e também as extinguir.
"Os indígenas ocupantes do Parque Estadual Intervales concretizariam os ditames constitucionais para a preservação de sua cultura e, consequentemente, dos ecossistemas naturais", escreveu o magistrado na sentença, divulgada nesta segunda-feira (3). A decisão também dá posse aos Guarani sobre a área ocupada.
O Governo do Estado não informou ao G1 se vai recorrer da decisão. "Segundo a Diretoria Executiva da Fundação Florestal, órgão ao qual afeta a questão das comunidades indígenas na região do Vale do Ribeira, a instituição deverá se manifestar devidamente em juízo", afirmou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
No site do Sistema Ambiental Paulista, a Fundação Florestal admite que o Intervales está "localizado em um dos mais importantes sítios arqueológicos de São Paulo e em uma região que figura entre as mais antigas da história da colonização do País". Entretanto, não faz qualquer menção sobre a presença indígena original.
Ainda segundo o Estado, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) tombou em 1985 o território do parque, que foi declarado Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em 1991, e reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Unesco, em 1999.
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2018/09/03/governo-de-sp-perde-disputa-de-17-anos-e-e-obrigado-a-deixar-indios-viverem-em-parque-estadual.ghtml
O Intervales, cuja área preservada de Mata Atlântica supera os 417 quilômetros quadrados, foi criado em 1995 e localiza-se entre as cidades de Ribeirão Grande, Guapiara, Sete Barras, Eldorado e Iporanga. Em 2000, indígenas, procedentes de outras regiões, constituíram a aldeia Peguaoty ("muita mata virgem", em guarani) nos limites do parque.
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, a Fundação Florestal, entendeu que ocorreu uma invasão e acionou a Justiça no ano seguinte para que houvesse a imediata retirada dos indígenas e a reparação dos danos. Sem sucesso, o pedido foi reiterado em nova ação, em meados de 2010.
Enquanto isso, os Guarani consolidaram uma comunidade de subsistência do tamanho aproximado de cinco campos de futebol, o que corresponde a menos de 1% da área total do parque estadual. Ocas foram construídas em meio a roças, e um sistema de abastecimento de água, a partir de uma represa, também foi montado.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima que a tribo tenha atualmente cerca de 140 indígenas. O órgão, que tem missão de promover os direitos dos índios no Brasil, reconheceu em 2016 a terra Peguaoty na região do Vale do Ribeira.
O entrave, segundo o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, é que o Estado não levou em consideração a história dos próprios Guarani. "A presença dessa etnia [Guarani Mbya], justamente nessa região, ocorre muito antes da criação do parque. Por isso, é errado dizer que o local onde eles estão não os pertence", explica.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu provar à Justiça que era legítimo que a tribo pudesse permanecer dentro do território preservado, pois não houve degradação ou qualquer outro tipo de exploração danosa. Laudos periciais comprovaram a conservação correta do local.
"A noção de ocupação deles é diferente da nossa. Os Guarani têm um processo migratório constante entre gerações e, quando chegaram ao local contestado, estabeleceram uma comunidade tradicional, com características da própria etnia", comenta o procurador. Por essa razão, o MPF entendeu que era ilegítimo retirá-los do local.
"A situação muda onde há exploração desenfreada da natureza, processo predatório de animais, quando há extração de árvores para venda a madeireiros ou agricultura comercial. Entretanto, esses exemplos não se aplicam nesse caso. A lógica de ocupação dos Guarani é de permanência, e não de simples exploração", afirma.
A própria Funai, em relatório apresentado à Justiça, por intermédio da Advocacia Geral da União (AGU), afirma que os índios Guarani buscam o equilíbrio ecológico do parque. "[Os indígenas] almejam recuperar as áreas de vegetação degradadas pela ação de palmiteiros e caçadores, que, clandestinamente, adentram à unidade".
A comprovação, por meio dos laudos periciais, de que a ocupação indígena é anterior aos limites preservados do Intervales e da ausência de anos ambientais convenceram o juiz federal João Batista Machado, da 1ª Vara Federal de Registro, a julgar não procedente ambas ações da Fundação Florestal e também as extinguir.
"Os indígenas ocupantes do Parque Estadual Intervales concretizariam os ditames constitucionais para a preservação de sua cultura e, consequentemente, dos ecossistemas naturais", escreveu o magistrado na sentença, divulgada nesta segunda-feira (3). A decisão também dá posse aos Guarani sobre a área ocupada.
O Governo do Estado não informou ao G1 se vai recorrer da decisão. "Segundo a Diretoria Executiva da Fundação Florestal, órgão ao qual afeta a questão das comunidades indígenas na região do Vale do Ribeira, a instituição deverá se manifestar devidamente em juízo", afirmou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
No site do Sistema Ambiental Paulista, a Fundação Florestal admite que o Intervales está "localizado em um dos mais importantes sítios arqueológicos de São Paulo e em uma região que figura entre as mais antigas da história da colonização do País". Entretanto, não faz qualquer menção sobre a presença indígena original.
Ainda segundo o Estado, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) tombou em 1985 o território do parque, que foi declarado Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em 1991, e reconhecido como Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Unesco, em 1999.
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2018/09/03/governo-de-sp-perde-disputa-de-17-anos-e-e-obrigado-a-deixar-indios-viverem-em-parque-estadual.ghtml
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