De Povos Indígenas no Brasil

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Governo anuncia revisão da legislação para Amazônia

08/03/1989

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)



Documentos anexos


O governo brasileiro pretende rever a legislação referente à mineração e ao uso de substâncias químicas, além de modificar o critério de aplicação de incentivos fiscais, créditos oficiais e investimentos públicos na Amazônia. Essas propostas estão contidas no Programa Nossa Natureza, criada em outubro do ano passado como tentativa de preservar o ecossistema da Amazônia Legal e somente ontem apresentado oficialmente pelos ministros do Interior e da Casa Militar.
 

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